Portal da Transparência amplia acesso a dados sobre emendas individuais feitas por transferências especiais

O Portal da Transparência do Governo Federal, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), aprimora, nesta quarta-feira (20/05), o acesso aos dados das emendas parlamentares na modalidade “Individual – Transferências Especiais”. Agora, é possível detalhar uma série de novas informações relacionadas à execução dessas emendas nas localidades, com destaque para o objeto, plano de trabalho, relatório de gestão e extrato bancário a partir de integração direta com o módulo específico da plataforma Transferegov.br. 

>> Emendas Parlamentares: Acesse a Consulta 

O trabalho vai garantir ampla rastreabilidade sobre a destinação de mais de R$ 30,5 bilhões em recursos federais pagos neste tipo de emenda desde 2020, ao facilitar o acompanhamento da efetiva utilização dos recursos pela sociedade. A iniciativa é fruto do esforço contínuo da Controladoria para ampliar a transparência das informações sobre o completo ciclo das emendas parlamentares publicadas na ferramenta. 

As emendas individuais por transferências especiais são impositivas e permitem o repasse direto de recursos da União para estados, Distrito Federal e municípios, sem a necessidade de firmar convênios ou indicar previamente o projeto beneficiado, por isso, ficaram conhecidas como “emendas Pix”. Essa característica torna ainda mais relevante o acompanhamento sobre a efetiva aplicação e uso desses recursos nas localidades. 

Novidades 

A principal novidade da medida é a inclusão de uma nova aba, chamada “Plano de Trabalho”, nas respectivas fichas de detalhamento de cada emenda individual feita por transferência especial na consulta do Portal da Transparência. Para acessar, basta o usuário clicar na consulta “Por Emenda”, escolher o filtro “Tipo de Emenda”, clicar na opção “Emenda Individual – Transferências Especiais”, definir o ano de interesse no filtro “Período” e clicar em “Consultar”. Na lista de resultados, ao clicar em “Detalhar” para uma determinada emenda, surgirá uma ficha com a nova aba. 

Página de detalhamento de emenda parlamentar com nova aba “Plano de Trabalho”. Dados são fictícios.

Nesta nova aba é possível conferir uma série de informações relacionadas à destinação da emenda parlamentar a estados, Distrito Federal e municípios, com dados sobre o nome do beneficiário, Unidade Federativa e valores. O usuário pode acessar detalhes adicionais sobre o objeto (finalidade da emenda), nos links do Plano de Ação e do Plano de Trabalho, que direcionam para o módulo do Transferegov.br. 

Nova aba “Plano de Trabalho” com informações gerais por beneficiário e link para o Transferegov.br. Dados são fictícios.

Na página do Plano de Trabalho, por exemplo, o usuário pode acompanhar um resumo dos gastos realizados pela emenda, além da lista de executores, beneficiários e documentos. Já no link do Plano de Ação, é possível visualizar dados gerais e específicos (com destaque para o objeto da emenda), assim como informações orçamentárias, relatórios de gestão, análises e extratos bancários. A partir dessa integração entre Portal da Transparência e Transferegov.br, é possível conferir o panorama completo da emenda, assim como dados do favorecido e da finalidade do recurso público aplicado. 

Detalhamento do Plano de Trabalho no Transferegov.br com informações sobre execução dos recursos nas localidades. Dados são fictícios.

Histórico de melhorias 

Em novembro de 2024, a CGU implementou uma primeira série de melhorias que aumentaram a transparência e a rastreabilidade dos dados de emendas parlamentares publicados no Portal da Transparência do Governo Federal. Os aprimoramentos abrangeram: criação de duas novas forma de consulta (por favorecido e por documentos de despesas) que permitem maior flexibilidade na busca por informações de interesse; integração dos dados de convênios associados; melhoria na informação sobre a localidade do gasto; entre outros aspectos. 

A CGU aprimorou, ainda, os painéis gráficos sobre emendas, com a inclusão de novos formatos de visualização e possibilidades de filtros por tipo de emenda (individual, bancada, comissão e relator). Também foram incluídos dados mais completos que melhoram a visualização da execução orçamentária e financeira das emendas, assegurando que os painéis contenham a localidade da aplicação do recurso no nível municipal, por exemplo. 

Em agosto de 2025, o Portal integrou, na consulta temática, os dados sobre parlamentares apoiadores/solicitantes individuais em emendas de caráter coletivo. As informações, estruturadas pelo Congresso Nacional a partir de Plano de Trabalho Conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo, contemplaram apoiamentos de emendas de comissão (2022 a 2024) e de relator (2020 a 2022). Até o momento, é possível detalhar mais de R$ 24,7 bilhões de recursos federais empenhados nos dois tipos de emendas com apoiamentos/solicitações completamente identificados nesse período.  

Por fim, em fevereiro deste ano, a ferramenta passou a apresentar os dados de apoiadores de emendas de comissão de 2025. Cerca de 99,56% do valor total empenhado (R$ 11,25 bilhões) está devidamente associado aos respectivos apoiamentos/solicitações individuais. Essas atualizações passam agora a ser feitas dinamicamente a partir do registro nos sistemas estruturantes, como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e Transferegov.br, a partir dos quais o Portal da Transparência é alimentado.