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TRANSPARÊNCIA
Brasil alcança melhor resultado da história em ranking da OCDE sobre dados abertos
Imagem: Freepik
O Brasil alcançou o melhor desempenho da história no índice da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que avalia a efetividade das políticas governamentais de dados abertos. O OURData Index (Open, Useful and Re-usable Data Index) mede o grau de abertura, acessibilidade e reutilização de dados públicos entre países membros e parceiros da organização.
Entre 41 países analisados, o Brasil obteve 0,70 ponto em uma escala de 0 a 1, alcançando a 8ª melhor nota do mundo, a melhor pontuação da América Latina e um resultado 32% superior à média dos países da OCDE. O desempenho também coloca o país à frente de nações reconhecidas pelas políticas digitais, como Reino Unido e Canadá, e consolida o Brasil como referência regional e internacional na agenda de abertura de dados.
O índice analisa três dimensões principais das políticas de dados abertos: disponibilidade, acessibilidade e suporte ao reúso das informações públicas. O Brasil apresentou resultados especialmente expressivos nos dois primeiros pilares. No critério Disponibilidade de Dados, registrou 0,78 ponto, enquanto em Acessibilidade dos Dados alcançou 0,74. No pilar Suporte ao Reúso, o Brasil obteve 0,57, desempenho também superior à média da OCDE, de 0,40.
Os resultados refletem avanços do Governo do Brasil na publicação proativa de dados governamentais em formatos abertos e reutilizáveis, além do fortalecimento de instrumentos que ampliam o acesso e o uso dessas informações por cidadãos, pesquisadores, jornalistas, empreendedores e pela sociedade em geral.
Para o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, o reconhecimento internacional reflete a consolidação da política brasileira de dados abertos e o compromisso do presidente Lula com o fortalecimento da transparência.
“Esse resultado comprova o avanço do Brasil na agenda de transparência e Governo Aberto. Ao ampliar o acesso às informações públicas, fortalecemos o controle social, estimulamos a inovação e contribuímos para o aprimoramento das políticas públicas”, afirmou.
A Política Nacional de Dados Abertos, coordenada pela CGU, completa 10 anos em maio deste ano e representa um marco na trajetória de ampliação da transparência, estímulo à inovação e fortalecimento do controle social. Durante o período, o governo brasileiro avançou na padronização dos processos de publicação, ampliou o número de bases de dados disponíveis e incentivou o uso das informações públicas pela sociedade.
DADOS ABERTOS — Ferramenta fundamental dessa política, o Portal Brasileiro de Dados Abertos é a principal plataforma de publicação e acesso a dados governamentais no país.
Atualmente, o portal reúne mais de 15 mil conjuntos de dados produzidos por órgãos federais e parceiros subnacionais, disponibilizados em formatos abertos e legíveis por máquina. As informações podem ser utilizadas pela sociedade civil e setores privado e público em variados tipos de iniciativas, como pesquisas acadêmicas, reportagens, desenvolvimento de aplicativos, criação de novos negócios e políticas baseadas em dados, entre outras possibilidades.
Entre 2022 e 2025, o número de conjuntos de dados publicados cresceu cerca de 50%, passando de 10.447 para mais de 15 mil bases. No mesmo período, o portal ampliou o alcance e já conta com mais de 100 mil usuários.
TRANSPARÊNCIA E DEMOCRACIA - A CGU atua na promoção de padrões de qualidade, no estímulo à interoperabilidade entre bases públicas e na criação de soluções inovadoras a partir de dados.
Para a secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação da CGU, Livia Sobota, a abertura de dados se tornou um instrumento estratégico para o desenvolvimento nacional. “Os dados abertos ampliam a transparência, fortalecem a democracia e contribuem para o aprimoramento de políticas públicas, para o avanço da pesquisa científica e para a dinamização da economia de dados, estimulando novos modelos de negócio e maior eficiência administrativa”, afirmou.
Segundo a secretária, a disponibilização proativa de informações também reduz a dependência da transparência passiva, ao antecipar demandas recorrentes da sociedade por dados públicos e racionalizar a atuação do Estado.
Livia destacou, ainda, que o resultado alcançado pelo Brasil no ranking da OCDE reforça a importância de investimentos contínuos em governança de dados; infraestrutura digital e estímulo ao reúso das informações públicas, colocando o país entre os protagonistas na agenda de Governo Aberto e na consolidação de um ecossistema orientado por dados.
CULTURA DE TRANSPARÊNCIA — No pilar Disponibilidade de Dados do índice da OCDE, o Brasil alcançou a terceira melhor pontuação entre os países avaliados pela organização, reforçando o avanço da política de publicação ativa de dados governamentais.
O fortalecimento da cultura de dados abertos no governo brasileiro também tem sido impulsionado por iniciativas de capacitação e integração entre órgãos públicos. Desde 2023, o Governo do Brasil, por meio da CGU e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), realiza a Semana Dados BR, evento que já levou conhecimento sobre o uso de dados para mais de 40 mil pessoas.
Em 2024, as duas pastas lançaram o Catálogo Nacional de Dados, iniciativa que reúne, em um único ambiente, os conjuntos de dados produzidos pelo Poder Executivo Federal.
Para o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, o reconhecimento internacional comprova o avanço da governança de dados na administração pública brasileira. “Esse trabalho é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas a partir do uso de inteligência artificial”, afirmou.
O Brasil apresentou ainda desempenho de destaque no Índice de Governo Digital da OCDE, especialmente no indicador “Abertura por Padrão” (open by default), que avalia as políticas, ferramentas e mecanismos institucionais de promoção de uma cultura de transparência e abertura de dados no governo.
INICIATIVA GLOBAL— Em 2026, o Brasil assumiu a copresidência da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), iniciativa internacional que reúne 73 países e organizações da sociedade civil para promover transparência, participação social, responsabilidade e responsividade na gestão pública.
A copresidência é exercida pela CGU, em parceria com a advogada queniana Steph Muchai, e reforça o papel do país na promoção global de práticas de Governo Aberto.