Integridade como pilar da democracia é destaque na celebração do Dia Internacional Contra a Corrupção na CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, nesta segunda-feira (9), evento em alusão ao Dia Internacional Contra a Corrupção (DICC). Na ocasião, autoridades da pasta e de outros ministérios reafirmaram o compromisso do Estado brasileiro com a integridade, a transparência e o fortalecimento das instituições públicas em prol da democracia. O encontro teve como tema central os avanços do Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC) 2025-2027, que orienta 263 ações para prevenir, detectar e combater irregularidades no âmbito do Poder Executivo Federal.

Durante a abertura, foram apresentados os principais resultados do primeiro ano de implementação do plano. O PICC reúne esforços de 55 órgãos e entidades e tem promovido melhorias em temas como transparência ativa, auditorias, governança, integridade pública e privada, e combate articulado a fraudes e crimes financeiros no país.

O ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, destacou que a busca por integridade orienta o trabalho do governo do Brasil desde o início da atual gestão. “O esforço aqui não é só da CGU, é de todo o governo do Presidente Lula em torno da agenda de integridade e de enfrentamento à corrupção. Isso nos permite encarar temas complexos com coragem e responsabilidade. O que demonstramos, com investigações como a do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], é que a integridade fortalece o combate à corrupção e melhora a atuação do Estado”, afirmou.

Vinicius de Carvalho enfatizou que os esforços da CGU neste sentido têm sido fundamentais na defesa, reconstrução e estabilização do ambiente democrático, e na consolidação de um Estado republicano que visa a garantia de direitos de todos os cidadãos. Trabalho que também é essencial no combate à desigualdade e à pobreza, segundo o ministro.

A secretária-executiva da CGU, Eveline Martins Brito, ressaltou a integração entre órgãos federais para viabilizar a entrega de resultados concretos ao longo de 2025. “Chegamos a um patamar de amadurecimento institucional que demonstra o esforço conjunto de órgãos, entidades, sociedade civil e setor privado para termos um país mais justo. Trabalhamos para que a justiça social seja alcançada e para que a vida do cidadão brasileiro melhore”, pontuou.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou o impacto da integridade na relação entre as instituições públicas e a sociedade. “A cada desvio ético se corrói a confiança do cidadão no Estado. O PICC fortalece a democracia ao reforçar valores republicanos, combater irregularidades econômicas e promover eficiência do gasto público.”

Enquanto o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira, frisou que integridade e transparência são pilares inegociáveis para a entrega de valor público. “Estamos modernizando painéis, aprimorando informações orçamentárias e fortalecendo mecanismos de gestão de riscos”, relatou.

O assessor especial de controle interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ronaldo Alves Nogueira, parabenizou a CGU pelo trabalho de coordenação do PICC, em nome do ministro Ricardo Lewandowski. “O sistema de integridade, transparência e acesso à informação vem apoiando diversos órgãos setoriais e fomentando o diálogo com a sociedade”.

Já o secretário-executivo adjunto do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Adauto Modesto, enfatizou que o MGI colabora com a atuação da CGU. “Buscamos apoiar fortemente o PICC, promovendo racionalização de recursos, ampliação da transparência, digitalização de processos e fortalecimento de plataformas como o Compras.gov.br e o ObrasGov. A integridade precisa estar no cuidado cotidiano com as equipes, nos processos e na prestação de contas”, disse.

O advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, afirmou que a integridade tem sido incorporada de forma estrutural na pasta. “A AGU faz parte desse esforço capitaneado pela CGU para transformar a integridade em valor praticado cotidianamente. Trabalhamos na consolidação do código de ética da instituição e em parcerias que resultaram em avanços inéditos, como mecanismos de restituição no caso das fraudes no INSS”.

Documentos assinados durante o evento

A cerimônia contou com a assinatura de quatro atos normativos. O primeiro foi a Portaria Normativa que estabelece critérios para nomeação e gestão de titulares das unidades de ouvidoria do Executivo Federal e, em seguida a Portaria “CGU + Reconhecimento”, que regulamenta homenagens e elogios por tempo de serviço. Também foi instituído o Programa de Integridade da CGU, “CGU+Integridade”, reforçando práticas de governança e ética na instituição. Por fim, foi assinado o Código de Ética da CGU, marco que consolida princípios de conduta e compromisso com um serviço público de excelência.

Entregas estruturantes do PICC

Os painéis temáticos do evento realizado nesta terça-feira apresentaram ações práticas que materializam as ações do PICC nos órgãos federais. Durante a mesa sobre Prevenção e Combate à Corrupção, a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC/CGU) deu destaque para a integração da ferramenta Alice ao Compras.gov.br, resultado de uma parceria entre CGU e MGI que possibilita análises preventivas anticorrupção no momento da publicação dos editais de contratações.

Ainda na mesma mesa, a Ouvidoria-Geral da União apresentou a Fabi, primeira assistente virtual do Fala.BR voltada ao apoio das unidades de ouvidoria. A ferramenta já auxilia na orientação sobre registros, tramitação de denúncias e procedimentos de proteção de dados.

A Corregedoria-Geral da União, por sua vez, destacou a criação do Núcleo de Enfrentamento ao Assédio Sexual da Receita Federal, estruturado após diagnóstico que identificou subnotificação histórica de casos. Trata-se de uma equipe especializada no tema que opera com protocolos de prevenção e resposta institucionalizados.

Já a mesa Transparência e Integridade evidenciou entregas robustas na agenda de dados, compras públicas e promoção da integridade no setor público e privado. O MGI apresentou os avanços do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que passou a receber e disponibilizar notas fiscais eletrônicas e a permitir o registro das fontes de recursos das contratações, medidas que reduzem assimetrias de informação e fortalecem a análise de riscos.

Na mesma mesa, o Ministério dos Transportes relatou experiências de promoção da integridade privada, incluindo ações de disseminação do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, iniciativa da CGU que estimula empresas e entidades privadas que atuam no país a assumir, voluntariamente, compromisso público com um ambiente de negócios mais ético e transparente. O esforço resultou em eventos nacionais e na aproximação de empresas e associações que atuam em concessões, obras e serviços essenciais, ampliando a implementação de medidas de integridade nessas instituições. 

A Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação (SNAI/CGU) apresentou ainda a expansão de ferramentas do Portal da Transparência, com novos recursos de inteligência artificial, interoperabilidade e transparência ativa. Uma das entregas destacadas foi o lançamento da consulta detalhada do Programa Pé-de-Meia, desenvolvida em parceria com o Ministério da Educação (MEC). A solução permite acompanhar quem recebe os benefícios, valores pagos e condicionalidades cumpridas, garantindo publicidade com proteção de dados pessoais.