Brasil e Cuba avançam em cooperação sobre participação social e governo aberto

A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou, em Havana, a missão de mapeamento do Projeto BRA/13/008 “Estratégias para incentivar a participação e o controle social”, coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) em parceria com instituições cubanas.

O trabalho, realizado entre 9 e 19 de dezembro, em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República, busca compreender, em profundidade, o funcionamento do ecossistema cubano de participação social por meio de três frentes complementares: (i) mapeamento das estruturas organizacionais territoriais e setoriais envolvidas nas consultas populares; (ii) mapeamento de estratégias para garantir a participação social presencial; e (iii) mapeamento do fluxo de análise e incorporação, pelo Estado, das contribuições cidadãs às propostas legislativas e de políticas públicas.

A escolha de Cuba como estudo de caso apoia-se em evidências de mobilização em larga escala: na reforma constitucional de 2018–2019, foram realizadas 133.681 reuniões de consulta (quase 80 mil em comunidades, mais de 45 mil em locais de trabalho, além de encontros em áreas rurais e universidades), com 8,9 milhões de participantes, 1,7 milhão de intervenções e 783 mil propostas sistematizadas; no referendo de 24/02/2019, o comparecimento foi de 90,15% do eleitorado, com aprovação de 86,85% dos votos emitidos.

Processo semelhante ocorreu no Código das Famílias (2022): entre 01/02 e 30/04, foram quase 80 mil reuniões, 336.595 intervenções e cerca de 434 mil propostas,  insumos que levaram a alterações em quase metade do texto consolidado , culminando no referendo de 25/9, com participação de 74,12% do cadastro eleitoral e 66,87% de votos favoráveis. Esses números orientam a observação de métodos presenciais de escuta, a capilaridade territorial e as rotas institucionais de incorporação das contribuições.

A missão começou esta semana e, na tarde de ontem (10/12), a delegação foi recebida na sede do Ministério da Justiça de Cuba (MINJUS) pelo ministro Oscar Silvera Martínez, pela vice-ministra primeira Rosabel Gamón Verde e por diretores do órgão. O encontro foi produtivo para alinhar prioridades técnicas e esclarecer pontos de interesse dos três mapeamentos, incluindo critérios de mobilização territorial, formatos de consolidação de propostas e mecanismos de devolutiva pública durante as etapas de comissões e plenário da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Trata-se de uma cooperação de mão dupla. Do lado brasileiro, o principal interesse é aprender como se realiza participação social presencial em escala, com logística, protocolos e governança capazes de engajar milhões de pessoas em prazos delimitados, conhecimento valioso para fortalecer políticas de participação no Brasil.

Do lado cubano, há interesse em aprender com a estratégia brasileira de transparência e acesso à informação, construída a partir da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de práticas consolidadas de divulgação ativa, dados abertos e prestação de contas; esse eixo já foi objeto de uma missão técnica ao Brasil, entre 17 e 21 de novembro, com três diretores do MINJUS, que conheceram experiências de governo aberto e canais de atendimento e monitoramento de demandas sociais.

Integram a missão, pela CGU, o chefe da Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade, Fábio Felix Cunha da Silva, a auditora federal de Finanças e Controle Anjuli Tostes Faria e a chefe de Divisão de Governo Aberto Heloisa Vieira Curvello; e, pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), a assessora Mila Dezan. Os recursos da missão são financiados pela ABC/MRE, responsável pela coordenação da cooperação brasileira.