CGU e PF combatem fraudes na utilização do Fundeb no Maranhão

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta quarta-feira (22), a Operação Santa Chaga. O trabalho tem como objetivo apurar irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município de São Benedito do Rio Preto, no Maranhão.

Investigação

O trabalho teve início a partir de denúncias sobre a utilização de recursos do Fundeb na cidade maranhense, de forma que empresas e pessoas sem vínculo com a educação do município estariam sendo usadas para o desvio de verbas.

Foram identificadas irregularidades na contratação de empresas, incluindo restrição à competitividade em procedimentos licitatórios e pagamentos não lastreados por contratos.

Análises realizadas no decorrer das investigações identificaram, ainda, que o grupo, integrado por empresários, servidores públicos e pessoas que não possuem relação com a área de educação do município, recebeu indevidamente valores do Fundeb, contrariando a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que exige que todo o recurso do Fundeb sirva exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica.

Impacto Social

Com o desvio de recursos do Fundeb identificado em São Benedito do Rio Preto, é possível que o município seja impactado com ausência de transporte escolar adequado, atrasos ou abandono de obras e, consequentemente, escolas funcionando em condições precárias, com goteiras em telhados, falta de ventilação, banheiros insalubres e carteiras mal conservadas.

Diligências

A Operação Santa Chaga consiste, dentre outras medidas, no cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão nos municípios maranhenses de São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos e São Luís. O trabalho conta com a participação de 4 auditores da CGU e 68 policiais federais.

Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a Plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do FalaBR. A denúncia pode ser anônima e, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

Assessoria Especial de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União