CGU destaca modelo brasileiro de proteção a denunciantes em evento do G20 na África do Sul

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta semana, do side event “Advancing Whistleblower Protection through Integrity by Design”, parte da programação oficial da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 (ACWG), realizada sob presidência conjunta do Brasil e da África do Sul.

Representando a CGU, o chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais, Daniel Mol, apresentou o estudo de caso intitulado “Integrity by Design: Practical Implementation of Whistleblower Protection in Brazil”. A exposição destacou o modelo brasileiro de proteção a denunciantes, que combina estrutura normativa robusta, tecnologia de ponta e compromisso ético institucional.

Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais, Daniel Mol

Entre os pontos centrais apresentados, ganhou destaque a plataforma Fala.BR, desenvolvida pela CGU como sistema nacional unificado para recebimento e tratamento seguro de denúncias. O sistema conta com recursos avançados, como anonimização automática, trilhas de auditoria e criptografia de dados, garantindo a segurança e a confidencialidade das informações.

Daniel Mol também apresentou o arcabouço legal que sustenta a iniciativa, incluindo as Leis nº 13.460/2017 e nº 13.608/2018, além de decretos e portarias que disciplinam as competências das ouvidorias e a proteção da identidade do denunciante. Desde sua implantação, o sistema não registrou vazamentos de identidade, o que contribuiu para o aumento da confiança da sociedade nos mecanismos de controle e transparência.

O caso brasileiro foi reconhecido no Relatório de Accountability do G20 de 2025 como referência internacional em boas práticas de proteção a denunciantes e uso ético de tecnologias aplicadas à integridade pública.

CGU reforça cooperação com autoridades anticorrupção de Hong Kong

Às margens da reunião do G20 Anti-Corruption Working Group (ACWG), o secretário de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União (CGU), Marcelo Pontes Vianna, reuniu-se com Danny Ying-ming Woo, presidente da International Association of Anti-Corruption Authorities (IAACA) e comissário da Independent Commission Against Corruption (ICAC) de Hong Kong.

O encontro deu continuidade à parceria já existente entre a CGU e a ICAC, iniciada com o “Encontro Internacional de Investigação e Combate à Corrupção”, realizado em março de 2025, em Brasília, que contou com a participação de especialistas da ICAC e de outras autoridades estrangeiras – uma iniciativa voltada à troca de experiências sobre técnicas investigativas e boas práticas internacionais (fonte: gov.br/cgu).

Durante a bilateral, as instituições reafirmaram o interesse em aprofundar a cooperação técnica nos eixos de capacitação, integridade corporativa e engajamento social, com destaque para o intercâmbio de metodologias de formação e campanhas de promoção da ética pública desenvolvidas pela ICAC/HK.

A reunião também reforçou o envolvimento ativo da CGU na IAACA, organização internacional que congrega mais de 170 autoridades anticorrupção e promove programas de capacitação e disseminação de boas práticas alinhadas à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC).

Protagonismo internacional do Brasil

A participação da CGU nos eventos do G20 e nas reuniões bilaterais com instituições de referência global reafirma o protagonismo do Brasil na agenda internacional de integridade e governança. As ações fortalecem o cumprimento dos compromissos assumidos pelo país no âmbito do G20 ACWG, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Com essa atuação, a CGU consolida a imagem do Brasil como exemplo de implementação ética e tecnológica de políticas de integridade no setor público e privado.