CGU sanciona quatro empresas por fraudes em licitações; multas ultrapassam R$ 34 milhões

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta segunda-feira (22/09), no Diário Oficial da União (DOU), sanções aplicadas a quatro empresas envolvidas em esquemas de fraude em licitações públicas.

As penalidades incluem multas milionárias, declarações de inidoneidade, impedimentos para contratar com a Administração Pública e publicações extraordinárias das decisões administrativas. O total das multas aplicadas ultrapassa R$ 34 milhões.

SPA Engenharia: inidoneidade mantida por fraudes na Ferrovia Norte-Sul

A CGU manteve a declaração de inidoneidade à SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda., por participação em conluio fraudulento em certames da extinta estatal VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

A empresa fez parte de um cartel que combinava preços, simulando concorrência em licitações. Como resultado, obteve contrato para construção de trecho da Ferrovia Norte-Sul (entre Santa Isabel e Uruaçu/GO) e pagou mais de R$ 9 milhões em propina a agentes públicos.

Como os atos ocorreram antes da vigência da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a sanção foi aplicada com base na Lei nº 8.666/1993.

Operação Topique: mais de R$ 16 milhões em multas a duas empresas do Piauí

A CGU sancionou duas empresas por envolvimento em fraudes identificadas na Operação Topique, que apurou desvio de recursos destinados ao transporte escolar no Piauí e Maranhão:
• TY Jerônimo e Silva Ltda. foi multada em R$ 14.647.766,17, está impedida de contratar com a União por quatro anos e deve publicar a decisão sancionadora por 75 dias em meios de grande circulação e em seu site.
• Jerônimo e Nunes Ltda. recebeu multa de R$ 1.885.897,44, também com impedimento de quatro anos e publicação da decisão por 60 dias.

As investigações revelaram esquema sistemático de fraudes, com uso de grupos de WhatsApp para combinar resultados licitatórios e vínculos familiares entre empresas.

As personalidades jurídicas foram desconsideradas, estendendo as sanções aos sócios.

F2 Engenharia: sanção mantida por conluio em pregão do Exército

A F2 Engenharia Ltda. teve seu pedido de reconsideração indeferido, mantendo-se as sanções aplicadas no contexto da Operação Licitante Fantasma.

A empresa participou de fraude em pregão eletrônico do Comando Militar do Sul, manipulando a disputa junto a outras empresas para elevar os preços praticados.

As sanções incluem:
• Multa de R$ 225.046,20
• Impedimento de contratar com a União
• Obrigação de publicar a decisão sancionadora por 60 dias

Caso Covaxin: Bharat Biotech permanece sancionada

A CGU também manteve as penalidades à Bharat Biotech International Limited, empresa envolvida em fraudes no contrato para aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, durante a pandemia de Covid-19.

As irregularidades foram cometidas por meio de sua representante no Brasil, a Precisa Medicamentos, e envolveram documentação fraudulenta e faturas irregulares.

Sanções aplicadas:
• Multa de R$ 17.739.209,11
• Suspensão de 1 ano para participar de licitações
• Obrigação de publicar a decisão por até 45 dias em canais diversos