CGU participa de seminário sobre compliance e investigações promovido pelo IBRAC

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta quarta-feira (27/3), em São Paulo, do Seminário Compliance e Investigações, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência Internacional (IBRAC). O secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes, e a diretora de Promoção e Avaliação de Integridade Privada, Cristine Ganzenmüller, representaram a Controladoria no encontro.

Durante a participação como palestrante principal do evento, o secretário Marcelo Pontes abordou a proposta da CGU e da Advocacia-Geral da União (AGU) de atualização da política de acordos de leniência, cuja portaria foi colocada para consulta pública recentemente.

O secretário destacou que a prioridade da CGU é estabelecer critérios e procedimentos que sejam transparentes e previsíveis e, desse modo, criar os incentivos para as empresas buscarem o acordo de leniência como uma medida de reabilitação da empresa.

"Temos defendido que a política de acordos de leniência da CGU tenha como pilares a transparência, a previsibilidade e a segurança jurídica. Defendemos que esse instrumento, ao mesmo tempo em que responsabiliza empresas por práticas ilícitas, também deve oferecer condições claras para que elas possam colaborar efetivamente com o Estado, reparar os danos causados e adotar medidas de integridade", afirmou Pontes.

A diretora da CGU, Cristine Ganzenmüller abordou a temática dos programas de integridade no âmbito das licitações e contratos públicos.

"A CGU recebeu com entusiamo a exigência de programas de integridade para contratos de grande vulto trazida pela lei de licitações, pelo indicativo de fortalecimento da cultura de integridade nas organizações", afirmou a diretora.

Ganzenmüller destacou também que as empresas reconhecidas pelo Programa Pró-Ética poderão ser dispensadas da avaliação no âmbito das contratações e que a autoavaliação do Pacto Brasil poderá ser utilizada como critério de desempate no certame licitatório.

Esta quarta edição do seminário, contou com a presença de profissionais de destaque para discutir temas atuais e estratégicos, e contribuir para o aprimoramento das normas e práticas relacionadas à integridade corporativa e à condução de investigações internas.