CGU e PF apuram esquema de desvio de recursos públicos do Programa Farmácia Popular do Brasil

A Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal e o DENASUS deflagram, nesta quinta-feira (21), a Operação Estoque Controlado, que investiga o desvio de recursos públicos vindos do Programa Farmácia Popular do Brasil, no município de Santa Margarida, Minas Gerais.

Esse Programa foi criado em 2004 pelo Governo Federal e visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio de parceria com farmácias da rede privada.

Investigação

A apuração teve início a partir dos trabalhos realizados pela CGU com o objetivo de avaliar a execução do Programa Farmácia Popular do Brasil no estado de Minas Gerais, especificamente em relação a farmácias situadas no município de Santa Margarida, Minas Gerais.

Foram constatadas diversas irregularidades praticadas pelas farmácias, dentre as quais destaca-se o fornecimento fictício de medicamentos aos cidadãos, com posterior pedido de ressarcimento aos cofres públicos.

Operação

A Operação Estoque Controlado cumpre 3 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Federal de Manhuaçu, no município de Santa Margarida, em Minas Gerais.

Os trabalhos contam com a participação de 3 servidores da CGU, 11 policiais federais e 2 servidores do Ministério da Saúde (DENASUS), reforçando o compromisso das instituições com a transparência e o combate à corrupção e com o fortalecimento das ações de acompanhamento e controle da execução do Programa Farmácia Popular.

Impacto Social

O desvio de recursos públicos federais da área da saúde trazem ainda mais limitações para um orçamento já ajustado em função de adequações orçamentárias, merecendo repressão exemplar.

Cessar a prática criminosa e coibir irregularidades por empresas é fundamental para que o Programa Farmácia Popular do Brasil atinja seus objetivos, viabilizando, de fato, o acesso pleno da população aos medicamentos de que necessite.

Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a Plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.
Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR.

A denúncia pode ser anônima e, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

Assessoria Especial de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União