CGU e PF apuram esquema de desvio de recursos públicos de emendas parlamentares

A Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal deflagram, nesta terça-feira (29), a Operação Korban, que investiga o desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinados à realização de eventos de esportes digitais.

A apuração teve início a partir dos trabalhos realizados pela CGU com o objetivo de avaliar o controle e a transparência das emendas parlamentares, em função de determinação do STF no âmbito da ADPF 854.

Investigação

As investigações buscam esclarecer possíveis irregularidades na execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos públicos federais, repassados a uma associação do Distrito Federal por meio de termos de fomento com o Ministério do Esporte, financiados com emendas parlamentares, para a realização de jogos estudantis de esportes digitais (JEDIS) entre 2023 e 2024.

Operação

A operação cumpriu 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Acre, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal.

Também foram determinadas medidas de sequestro de bens, como veículos e imóveis, além do bloqueio de contas bancárias de empresas investigadas. As medidas de indisponibilidade patrimonial podem alcançar R$ 25 milhões.

Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a Plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.

Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR.

A denúncia pode ser anônima e, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

Impacto Social

O emprego de recursos públicos federais em projetos como o" JEDIS visa promover o desenvolvimento de estudantes da rede pública de ensino por meio de cursos
profissionalizantes na área de jogos digitais e e-sports, além de atividades pedagógicas.

O dano potencial ao projeto
pode impactar a qualidade da capacitação profissional e digital fornecida nesses eventos a alunos da rede pública de ensino, além de dificultar o atendimento a público-alvo ainda maior, caso os orçamentos desses convênios não tenham sido desviados.

Assessoria Especial de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União