13 Anos da LAI: CGU reúne especialistas para debater democratização do acesso à informação

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, nesta quinta-feira (15), em Brasília, o Seminário Nacional de Acesso à Informação – Traçando os caminhos da democratização do acesso à informação. O evento marcou a celebração dos 13 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e promoveu debates sobre os avanços, os desafios e as perspectivas da transparência pública no Brasil.

Na abertura do evento, a secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação da CGU, Livia Sobota, destacou a reestruturação de sua Secretaria, que passa a integrar, além da LAI, pautas como transparência ativa, dados abertos, governo aberto e o Portal da Transparência. “Esperamos que essa reorganização nos capacite ainda mais para sermos bons interlocutores no avanço dessa agenda”, afirmou.

O vice-presidente de Finanças da Caixa, Marcos Brasiliano Rosa, ressaltou a importância da Lei de Acesso à Informação para a estrutura organizacional da instituição e destacou o avanço da instituição no cumprimento das exigências de transparência ativa. “Quando se fala de transparência e informação, a gente sempre tem que pensar no cidadão, que tem a necessidade e o direito de obter todo tipo de informação. E isso mostra a importância de você ter uma equipe treinada, especializada no atendimento à lei”, explicou.

Por fim, a secretária-executiva da CGU, Eveline Martins Brito, destacou a relevância da atuação da Controladoria e de outras instituições governamentais nos municípios, além da importância de garantir a tempestividade e a qualidade das informações públicas. “É dever das instituições garantir a informação correta e com credibilidade. É preciso chegar nos municípios, chegar nas pessoas, dar transparência, fazer com que a política pública aconteça, e buscar, de fato, um mundo mais justo, em que as pessoas se sintam efetivamente seguras e consigam viver da melhor forma possível”, disse.

Programação

O seminário contou com a participação, como painelistas e mediadores, de autoridades da CGU, representantes de instituições públicas, acadêmicos e especialistas da sociedade civil. A programação foi dividida em três painéis, cada um dedicado a um aspecto central para a democratização do acesso à informação.

O primeiro painel abordou o tema “Transparência e transformação digital no Brasil: desafios de um Estado responsivo ao novo espaço informacional”. A mesa contou com a mediação de Livia Sobota e a participação de João Caldeira Brant (Secom/PR), Flávia Schmidt (CGU), Haydée Svab (Open Knowledge Brasil) e Renan Gaya (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).

O segundo painel, “A Lei de Acesso à Informação nos municípios: promovendo a municipalização efetiva da LAI”, reuniu representantes de órgãos de controle e especialistas no tema. Participaram Cibelle Brasil (CGU), Daniela de Mello Orlandi (Controladoria de Itabirito/MG), Marina Atoji (Transparência Brasil) e Mariana Batista (UFPE), novamente sob mediação de Livia Sobota.

O terceiro e último painel discutiu o tema “A LAI é para todos: rompendo barreiras na promoção do acesso à informação”. Participaram Ana Claudia Farranha (UnB), Giane Pauxis (CGU), Fábio Moassab Bruni (Ministério da Igualdade Racial) e Oona Castro (Instituto NUPEF).


Assista ao seminário completo:

Manhã

Tarde