RedeLAI aprova seu Regimento Interno com unanimidade dos votos na 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 2025

A Controladoria Geral da União (CGU) realizou, na quarta-feira (19), a 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 2025 da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação. O encontro contou com a participação dos membros plenos na RedeLAI, Controladorias Estaduais e Municipais das Capitais, para deliberação e votação do Regimento Interno da Rede.

O documento foi elaborado de forma colaborativa, contando com a participação ativa dos entes envolvidos e da Sociedade Civil, que contribuíram com sugestões e ajustes ao longo do processo. Essa construção conjunta reforça o compromisso com a transparência e a governança participativa, garantindo que o regimento atenda às necessidades e expectativas de todos os envolvidos.

A Secretária Nacional de Acesso à Informação, Ana Túlia de Macedo, deu início à reunião agradecendo a presença e todos e reforçou a importância da integração dos entes em busca do aprimoramento da transparência nos entes subnacionais.

Já a chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Acesso à Informação, Fernanda Montenegro Calado, apresentou objetivos da reunião, um breve histórico da elaboração do Regimento Interno da RedeLAI e o cronograma de novas adesões da Rede aos participantes, o qual informamos a seguir:

A partir de 24 de fevereiro de 2025: Abertura das adesões para membros colaboradores, Organizações da Sociedade Civil e Instituições de Ensino Superior ou ICTs que atuam diretamente com a temática da Lei de Acesso à Informação.

A partir de 16 de maio de 2025: Abertura das adesões de membros plenos (Executivo) municípios com mais de 300 mil habitantes que já regulamentaram a LAI

A partir de 01 de agosto de 2025: Adesão de membros de outros poderes de nível federal, estadual e municipal, para municípios acima de 300 mil habitantes que já tenham regulamentado a LAI.

Em seguida, a assessora técnica da Secretaria Nacional de Acesso à Informação, Cristiana Martinello da Costa, apresentou aos presentes a versão preliminar do regimento interno. Ao longo da apresentação, foi concedida a oportunidade aos presentes de colaborarem com opiniões e sugestões para alinhamento geral. Por fim, os presentes preencheram um formulário de votação, em que o regimento foi aprovado com 100% dos votos. 21 entes votaram. O Regimento será publicado em formato de Resolução da RedeLAI.

A RedeLAI objetiva fomentar o acesso à informação em nível nacional e apoiar órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulamentação e na busca pela excelência no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. A construção da Rede será conjunta, com a participação dos entes municipais e estaduais.
A participação na RedeLAI é voluntária e realiza-se mediante o envio do Termo de Adesão assinado pela autoridade competente do órgão ou entidade pública à Secretaria-Executiva da RedeLAI.

Para saber mais sobre a RedeLAI acesse a página do programa.