CGU e PF apuram desvios de recursos do Sistema Único de Saúde por Organização Social no Estado de Goiás

 A Controladoria-Geral da União (CGU), nesta quinta-feira (06/02), participa da deflagração da Operação Panaceia. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar indícios de fraudes e irregularidades na gestão de dois hospitais estaduais de Goiás geridos por Organização Social - OS, por meio de subcontratações de empresas, com o propósito de desvio de recursos públicos do SUS nos anos de 2012 a 2018.

Investigação

A partir do compartilhamento de informações anônimas recebidas pela PF, a Controladoria Regional da União no Estado de Goiás iniciou em 2019, em parceria com a polícia, a apuração de dois dos Contratos de Gestão firmados junto à Secretaria de Estado da Saúde de Goiás.

A partir das análises, foi verificado que a OS adotou, como modus operandi, a terceirização generalizada das atividades, firmando contratos com objetos genéricos, sem definição de quantitativos e especificações dos serviços a serem prestados, o que tornou impraticável a fiscalização da execução dos Contratos de Gestão. Isso favoreceu a realização de pagamentos sem a adequada medição, conforme foi observado nas notas fiscais e demais documentos extraídos do sistema de prestação de contas. Também foram firmados contratos com objetos semelhantes, indicando a sobreposição de contratações e desperdício de recursos públicos.

Como resultado das apurações da CGU e da PF, foram identificadas contratações de empresas vinculadas aos gestores, favorecendo o repasse de parte do dinheiro recebido por essas empresas a pessoas ligadas a agentes públicos e aos próprios administradores da organização social, o que é vedado por Lei.

Além da Controladoria Geral da União, a Polícia Federal também contou com o apoio da Receita Federal do Brasil durante o decurso das investigações.
A organização social investigada recebeu mais de R$ 900 milhões em recursos do SUS por meio de contratos com o Estado de Goiás.

Impacto Social

Os dois Hospitais Estaduais geridos pela organização social investigada são unidades de referência para atendimentos de urgência e emergência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Goiás.  Sendo assim, desvios de recursos públicos destinados ao financiamento desses serviços causaram efeitos negativos na qualidade do atendimento de saúde da parcela vulnerável da população.

Diligências 

Foram cumpridos 11 mandados e busca e apreensão, sendo 10 (dez) em Goiânia e 1 (um) em Brasília. Os mandados foram expedidos pela 11ª Vara Federal que também determinou o sequestro de mais de 28 milhões de reais dos investigados.

O trabalho conta com a participação de 46 policiais federais e 4 servidores da CGU. 
 
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.