CGU alcança marco histórico com a instauração de 76 processos administrativos de responsabilização em 2024

A Controladoria-Geral da União (CGU) alcançou um marco histórico ao instaurar, em 2024, um total de 76 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR’s) em desfavor de pessoas jurídicas, visando a apuração de possíveis práticas de atos lesivos à Administração Pública. O número superou o recorde anterior de 73 processos instaurados no ano de 2020, consolidando um novo patamar no combate à corrupção e no fortalecimento da governança pública e da integridade privada no Brasil.

O recorde histórico foi obtido no mês de dezembro, com a instauração de novos PAR’s referentes a investigações relacionadas às Operações “Terra de Ninguém” e “Sem Fronteiras”, envolvendo apurações de esquema de corrupção na Agência Nacional de Mineração (ANM); Operação “Falsa Tutela”, envolvendo apuração de atos ilícitos no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e Operação “Virus Infectio”, envolvendo apuração de possíveis desvios de recursos públicos federais destinados ao enfrentamento da pandemia do Covid-19 no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Amapá.

Os processos instaurados em 2024 representam pouco mais de 20% de todas as instaurações desse tipo realizados ao longo da história da CGU. Quando se considera o biênio 2023-2024, o número de instaurações chega a 135, representando mais de 35% de todos os processos desde o início da instauração de PAR’s pela CGU.

Avanço

O avanço na atuação da CGU reflete o empenho da Controladoria em promover a responsabilização de entes privados envolvidos em ilícitos que prejudicam a boa gestão e aplicação dos recursos públicos federais. Os PAR’s instaurados ao longo de 2024 abrangem uma série de infrações cometidas por entes privados que, por ação ou omissão, contribuíram para práticas ilícitas, como atos de corrupção, fraudes em licitações e contratos públicos e atos que afetam diretamente o interesse público.

Além disso, vale ressaltar que, em 2024, a CGU também superou o recorde histórico de processos julgados, com um total de 75 julgamentos, superando a marca anterior de 67 processos julgados em 2023.

O aumento no número de processos instaurados e julgados é resultado de um trabalho contínuo e cada vez mais eficiente da CGU no combate aos ilícitos administrativos, com base em investigações rigorosas e análises detalhadas das evidências. A instância de responsabilização é uma das ferramentas mais importantes para garantir que os entes privados que prejudicam a administração pública sejam adequadamente punidos.

CGU alcança marco histórico com a instauração de 76 processos administrativos de responsabilização em 2024

Integridade empresarial

Outros dois grandes marcos que evidenciam o compromisso da CGU com a promoção da integridade empresarial são: o lançamento do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial e o programa Pró-Ética. Essas iniciativas têm como objetivo engajar empresas de diversos setores na adoção de práticas éticas, reforçando a importância da integridade como valor fundamental para o desenvolvimento sustentável do país.

O Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, lançado em 2024, representa um esforço coletivo entre governo, setor privado e sociedade civil para transformar a cultura empresarial no Brasil, incentivando empresas a assumirem, voluntariamente, um compromisso público com a integridade empresarial. Já o Pró-Ética, um programa que reconhece empresas comprometidas com a ética e a transparência, tem sido aprimorado para acompanhar as melhores práticas internacionais.