CGU lança versão atualizada do Guia Lilás contra assédios e discriminação no Governo Federal

A Controladoria-Geral da União (CGU), lançou, nesta quinta-feira (5/12), em Brasília, a versão atualizada do Guia Lilás que apresenta orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal. O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, a secretária-executiva, Eveline Martins Brito, a Ouvidora-Geral da União, Ariana Frances, e a diretora da Corregedoria-Geral da União, Carla Rodrigues Cotta, participaram do evento.

O novo documento traz questões de gênero e raça como algo central nessa temática, além de aprofundar um pouco mais a atuação da Corregedoria e inserir novos repertórios para que gestores e pessoas que atuam na Administração Pública possam debater sobre o assunto.

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O Ministro Vinícius de Carvalho destacou a necessidade de mudanças em comportamentos antes considerados normais e aceitáveis nas relações pessoais e em ambientes de trabalho. "Essa transformação cultural não é um caminho fácil, mas é um caminho necessário. Mais do que um guia, ele é um chamado à ação, à responsabilidade coletiva pela criação de ambientes seguros e respeitosos."

Essa transformação cultural não é um caminho fácil, mas é um caminho necessário. Mais do que um guia, ele é um chamado à ação, à responsabilidade coletiva pela criação de ambientes seguros e respeitosos.
– Vinícius de Carvalho, Ministro da CGU

Essa segunda edição é fruto de um debate técnico que aconteceu ao longo da construção do Programa Federal de enfrentamento aos assédios e foi publicado em julho e setembro. A produção do guia envolveu aprendizados com órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR), aprofundando a discussão sobre racismo e outras formas de discriminação no serviço público. As novidades do guia, coordenado pela Ouvidoria-Geral da União (OGU), foram baseadas nessa agenda de assédio, como as questões de gênero e raça. Isso é trazido mais fortemente nessa versão atual do guia.

Para Ouvidora-Geral da União, Ariana Frances, a contribuição coletiva para a formatação do guia foi fundamental. "Foi um processo colaborativo, teve diálogo com a sociedade civil, com academias, com especialistas, com outras unidades de ouvidoria, com colegas da Corregedoria. A gente celebra um percurso de muito aprendizado."

A Controladoria também aprofundou o debate sobre discriminação, trazendo capacitismo, LGBT, LGBTQIfobia, gordofobia. E a mesma questão do racismo, que é fruto de uma parceria com o Ministério da Igualdade Racial, que além de trazer esse conteúdo para dentro do guia, a CGU na sequência, no começo do ano que vem, irá trazer um referencial, um protocolo de atendimento de casos de racismo em ouvidoria pública no Brasil.

A secretária-executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), Eveline Brito reafirmou a importância do esforço conjunto para a produção do Guia e destacou o desejo de que o documento seja importante no combate aos diversos tipos de assédio. "O meu desejo é que esse guia se concretize em ações. Ações dentro dos nossos ambientes de trabalho, em nossas famílias, nossas relações pessoas e profissionais. Eu desejo que a gente transforme isso aqui em verdade e em realidade."

O guia incorpora ainda uma matriz de avaliação da violência, que auxiliará ouvidorias, redes de acolhimento e corregedorias na análise de casos, além de abordar mediação de conflitos e “conversas difíceis”. O tema está sendo tratado com a perspectiva de que nem todo conflito é um assédio, mas pode constituir um comportamento inadequado, e eventualmente corrigido através de mediação, de um espaço de vocalização institucional.

O novo documento traz ainda um repertório ao final, que é uma dinâmica que a CGU trouxe para as pessoas debaterem essas questões de assédio em suas instituições. São cartas, como um jogo, e a CGU propõe uma dinâmica para as pessoas aproveitarem essas questões.

Ações coordenadas

Foi um processo colaborativo, teve diálogo com a sociedade civil, com academias, com especialistas, com outras unidades de ouvidoria, com colegas da Corregedoria. A gente celebra um percurso de muito aprendizado.
– Ariana Frances, Ouvidora-Geral da União

Além do Guia, a Controladoria-Geral da União está ampliando suas iniciativas para combater o assédio sexual, moral e a discriminação no ambiente de trabalho do poder público, com ações coordenadas também entre as áreas de ouvidoria e corregedoria.

A Corregedoria-Geral da União (CRG) instituiu uma força-tarefa composta por cerca de 30 agentes públicos especializados, dedicada a apurar casos de assédio no ambiente de trabalho. A CRG centralizará a investigação de casos de assédio sexual envolvendo ocupantes de cargos de confiança a partir do nível CCE-13, conduzindo investigações preliminares e processos administrativos disciplinares; procedimentos investigativos e processos de responsabilização relacionados a casos de assédio sexual serão tratados com prioridade, em conformidade com a Instrução Normativa CGU nº 24/2023, com suporte da ferramenta Painel BI-Assédio PEF;
As apurações serão realizadas em cooperação com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal do Brasil, reforçando a articulação entre órgãos.

Combinando ações educativas, preventivas e de responsabilização, as iniciativas da CGU reafirmam a missão de fortalecer a integridade no ambiente de trabalho do poder público. A luta contra o assédio e a discriminação é fundamental para garantir um serviço público transparente, respeitoso e eficiente, à altura das expectativas da sociedade brasileira.