CGU lança novas funcionalidades no Portal de Dados Abertos

Nesta sexta-feira (20/12), a Controladoria Geral da União (CGU) disponibilizou uma nova versão do Portal Brasileiro de Dados Abertos, que traz uma série de modificações com vistas a aumentar o grau de transparência e a participação social. Na perspectiva interna governamental, a iniciativa incorpora as funcionalidades do Catálogo Nacional de Dados, projeto realizado em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e potencializa a capacidade de realizar buscas, facilitando a descoberta dos dados e promovendo a interoperabilidade entre órgãos públicos.

Dentre as inovações, destaca-se a possibilidade de catalogar conjuntos de dados não abertos, o que promoverá maior transparência pública aos dados de posse dos órgãos públicos federais. Além disso, a referida funcionalidade trará mais robustez ao processo de elaboração dos Planos de Dados Abertos, pois contribuirá com a sua continuidade, ao registrar digitalmente o inventário de dados da Administração Pública.

Qualidade dos metadados: O Selo Bronze

A fim de melhorar a qualidade dos metadados, foi criado um “selo bronze”, aplicado a todos os conjuntos de dados que preencherem os requisitos mínimos estabelecidos pelo padrão DCAT-BR Bronze.

Nesse sentido, foi disponibilizado um dispositivo conectado a uma rede de computadores (endpoint) que permite buscas nos dados diretamente pelo endereço digital (url) e uma nova opção da funcionalidade de “colheitadeira” (do inglês “harvest”) que interpreta arquivos RDF (Resource Description Framework) e importa seu conteúdo para o portal, especificamente para o caso de órgãos que não possuem a tecnologia CKAN implementada.

Além disso, o cadastro da reutilização de dados foi expandido para permitir que qualquer cidadão com cadastro no portal possa registrar casos de reúsos, soluções desenvolvidas que utilizam dados abertos, que passarão por um fluxo de homologação e poderão ser disponibilizados no portal.

Maior atualização

Foram adicionados novos campos na tela de detalhamento dos conjuntos de dados e alterada a funcionalidade que verifica a atualização dos dados destes conjuntos.

Periodicamente, o portal verificará as páginas dos recursos para identificar a última data de atualização do arquivo relacionado e, a partir desta data, verificar se os dados se encontram atualizados de fato.

Marcador de dados sobre raça/etnia

 A nova versão do Portal Brasileiro de Dados Abertos também permitirá a identificação de raça/etnia em conjuntos de dados registrados na plataforma. Foi desenvolvida funcionalidade que permite "marcar" conjuntos de dados que contenham dados sobre raça/etnia. Assim, é possível que cidadãos que desejem obter dados públicos para desenvolvimento de produtos de dados relacionados a raça/etnia filtrem e acessem conjuntos de dados contendo especificamente esse tipo de atributo. Tal funcionalidade também é útil para o próprio desenvolvimento de políticas públicas que necessitem de dados sobre raça/etnia, como as relacionadas a ações afirmativas.

Principais alterações

1. Catalogação de conjuntos de dados:

• Novo sinalizador (flag) informa se um conjunto de dados está aberto ou não, possibilitando cadastrar conjuntos de dados não abertos;
• Novo campo “Observância Legal” traz a informação de que o dado é público, ou possui alguma restrição legal que justifique a sua não abertura;
• Nova indicação permite registrar se o conjunto de dados possui dados relacionados a algum Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e indicar o relacionado, em caso afirmativo;
• Atualização do guia de catalogação de conjuntos de dados.

2. Nova consulta pública de conjuntos de dados não abertos.
3. Nova instalação do módulo de extensão (plugin) Ckanext-dcat para adequação ao padrão DCAT-BR.

Além dos campos mencionados anteriormente, foram inseridos os seguintes na tela detalhe de conjunto de dados: Área técnica responsável e seu respectivo e-mail, bem como sua versão e a existência do atributo de gênero.

Por fim, se destaca a alteração na regra que verifica a atualização dos dados publicados. Periodicamente será executada uma rotina na tentativa de identificar a data da última atualização dos dados de cada recurso através da página informada. A depender do retorno, a referida data é comparada com a periodicidade de atualização informada e será registrado o conjunto de dados como “atualizado” ou como “atualização não verificável”.