CGU e PF combatem fraudes em licitações no Maranhão

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta quinta-feira (19/12), a Operação Dolo Malo. O trabalho tem como objetivo apurar irregularidades na aplicação de recursos para pavimentação e serviços complementares em bairros do município de Timon/MA.

Investigação

O trabalho iniciou a partir de análise de licitação realizada pelo Município de Timon/MA para execução de convênio, no valor de R$ 9.182.130,66, que teria como objeto a realização de pavimentação e serviços complementares em bairros do município.

Foram identificadas irregularidades diversas, incluindo escolha inadequada da modalidade de licitação, vedação à participação de empresas em consórcio amparada em justificativa não factível, exigência indevida de qualificação, inclusive culminando na indevida inabilitação de algumas empresas.

Análises realizadas pela PF identificaram, ainda, que o grupo, integrado por empresários, servidores e parentes dos investigados, movimentou de maneira suspeita, entre abril de 2022 e agosto de 2024, aproximadamente R$12.000.000,00, cujos destinatários finais seriam ocupantes de cargos de gestão da prefeitura de Timon/MA.

Impacto Social

O município de Timon/MA sofre, em alguns bairros, com recorrentes casos de alagamento, impactando a população daquelas áreas. Dessa forma, a devida aplicação dos recursos do convênio é essencial para melhorar a qualidade de vida dos moradores. De acordo com o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2022, Timon é a quarta cidade mais populosa do estado do Maranhão, com uma população 182.241 habitantes.

Diligências

A Operação Dolo Malo consiste no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão em Teresina/PI e Timon/MA. O trabalho conta com a participação de 04 servidores da CGU e 40 policiais federais.

Dolo Malo – no latim, significa má intenção e/ou malandragem. A expressão foi usada para indicar que os investigados realizaram o processo licitatório já imbuídos da vontade de fraudar o processo e obter ganhos ilícitos em detrimento do erário.

Denúncias

A CGU reforça que a população pode contribuir com informações sobre esta ou outras irregularidades por meio da plataforma Fala.BR, que aceita denúncias anônimas. Para registrar uma denúncia, acesse o Fala.BR e siga as orientações:

• No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, selecione a opção “Operações CGU”.
• No campo “Fale aqui”, informe o nome da operação e o estado onde foi deflagrada.