CGU e PF combatem desvio de recursos públicos nos municípios de Euclides da Cunha/BA e Umburanas/BA

A CGU e a PF deflagraram, nesta quinta-feira (05/12), a Operação Rumo e a Operação Prumo que, em conjunto, visam subsidiar inquéritos sobre possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios e favorecimento de empresa nas contratações para prestação de serviços de transporte escolar e locação de veículos dos municípios de Euclides da Cunha/BA e Umburanas/BA.

Investigações

As investigações foram propiciadas pelas ações empreendidas na Operação Efeitos Adversos - realizada em 2020 no Município de Juazeiro/BA -, que permitiram identificar, por meio da perícia de equipamentos eletrônicos, acordos escusos entre representantes de pessoas jurídicas e agentes públicos com o intuito de manipular procedimentos licitatórios, direcionando-os para uma empresa vinculada à organização criminosa.

As irregularidades praticadas consistiram na simulação da cotação de preços para formação de valor de referência superestimado, cláusulas restritivas da competitividade, contratação de empresa sem a devida capacidade técnica e realização de ajustes nos editais para melhor se adequar aos interesses da empresa que se sagrou vencedora.

As manobras citadas visavam ao desvio de recursos públicos, os quais eram utilizados para pagamentos indevidos a agentes municipais, dentre os quais os respectivos prefeitos dos municípios-alvo. Para tanto, a organização criminosa fazia uso de ardis, a exemplo de depósitos em contas de terceiros, com o objetivo de dificultar o rastreio dos beneficiários finais e dissimular o peculato.

Impacto social

O desvio de recursos públicos, independente da área a que se destina – educação, saúde, assistência social -, é extremamente prejudicial à sociedade, em particular à população mais vulnerável, que necessita da correta aplicação desses recursos para ter acesso a serviços públicos de qualidade.

Os efeitos danosos da supressão de recursos em razão de desvios incluem o aumento da violência, da desigualdade social e da exclusão de populações já penalizadas pela precariedade das condições sócio estruturais em que se encontram.

Diligências

As Operações Rumo e Prumo consistem no cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão nos Municípios de Euclides da Cunha/BA e Salvador/BA. O trabalho conta com a participação de 11 servidores da CGU e de 65 policiais federais.