CGU divulga relatório de auditoria que reforça boas práticas em concessões de Unidades de Conservação

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta terça-feira (17), o relatório consolidado da auditoria realizada nos contratos de concessão de uso público das Unidades de Conservação (UCs) Federais, administrados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O objetivo do trabalho foi contribuir para a transparência com o uso responsável dos recursos públicos e o desenvolvimento sustentável nas áreas de preservação.

O estudo foi realizado no período de março a novembro de 2023 e abrangeu auditorias realizadas em oito Parques Nacionais e duas Florestas Nacionais, incluindo o Parque Nacional do Iguaçu e a Chapada dos Veadeiros.

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A CGU, com uma abordagem que vai além da fiscalização, buscou promover o aprimoramento da gestão pública. Dentre as questões auditadas estavam a capacidade de fiscalização regular, o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, a transparência na prestação de contas e o monitoramento dos impactos ambientais e de segurança relacionados às visitas.

O relatório indicou melhorias na capacidade organizacional do ICMBio em implementar novos instrumentos de fiscalização e fortalecer ainda mais a participação social para garantir maior transparência nos processos. As recomendações para cada UCs podem ser consultadas nos Relatórios Individuais publicados pela CGU (https://eaud.cgu.gov.br/relatorios)

Essas medidas garantem que as Unidades de Conservação Federais continuem cumprindo seu papel de forma eficaz, assegurando a proteção do meio ambiente, o uso responsável dos recursos públicos e o combate à corrupção, com impacto direto no fortalecimento do turismo sustentável e da preservação ambiental no Brasil.

Unidades de Conservação

As UCs são áreas legalmente instituídas pelo Poder Público para a conservação do meio ambiente, estabelecidas pela Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O Programa de Concessão de Uso Público permite que o setor privado realize atividades recreativas e de ecoturismo nessas áreas protegidas, promovendo o turismo sustentável, gerando benefícios econômicos e incentivando a proteção ambiental.

A Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) conduziu a auditoria, acompanhada por cinco Controladorias Regionais (RS, RJ, PE, PR, BA), e abrangeu 10 (dez) UCs. Dentre elas, oito são Parques Nacionais, áreas marcadas por ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, criados para a preservação. São eles: Parques Nacionais Iguaçu (PR), Pau Brasil (BA), Chapada dos Veadeiros (GO), Marinho de Fernando de Noronha (PE), que são considerados Patrimônios Mundiais Naturais; o Parque Nacional da Tijuca (RJ), considerado Patrimônio Mundial Cultural e Misto e os Parques Nacionais de Itatiaia, Aparados da Serra e da Serra Geral (RS).

As outras duas Unidades de Conservação são a Floresta Nacional de São Francisco de Paula (RS) e a de Canela (RS). Elas têm uma cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, criadas com o objetivo de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e pesquisa científica.

Fórum CGU e ICMBio

Em junho, a Controladoria-Geral da União, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, promoveu, em Brasília, o “Fórum CGU e ICMBio: Aprimoramento da Gestão das Concessões em Unidades de Conservação Federais”. O evento foi motivado pelos resultados do relatório preliminar sobre os contratos de concessão e discutiu as boas práticas e soluções para o aprimoramento da gestão das concessões pelo ICMBio.

A cerimônia contou com as presenças da secretária-executiva da CGU, Eveline Brito, do secretário federal de Controle Interno, Ronald Balbe, do diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Menezes, da diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Iara Vasco, e do superintendente de Área de Soluções de Infraestrutura do BNDES, Ian Ramalho.