CGU aplica 12 penalidades a servidores públicos envolvidos em irregularidades

A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou sanções de destituição de cargo em comissão e demissão a 12 agentes públicos, à época vinculados ao Ministério do Trabalho, em razão de irregularidades na aquisição de um programa de informática chamado "Business Intelligence - BI (Microstrategy)". O contrato previa a manutenção e suporte técnico por 12 meses, no valor de R$ 78.594.500,00.

O processo disciplinar foi instaurado após a deflagração da Operação Registro Espúrio pela Polícia Federal, que revelou uma série de falhas graves no processo de contratação, como a falta de justificativas adequadas, definição deficiente do objeto, superdimensionamento, sobrepreço, e regras contratuais inadequadas.

Os penalizados foram declarados inelegíveis pelo período de oito anos, conforme previsto na Lei Complementar nº 64, de 1990. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16).

Os servidores, Ednaldo Lopes Menezes, Helio Francisco de Miranda, Helton Yomura, João Rufino de Sales, Leonardo José Arantes, Leonardo Soares Oliveira, Mikael Tavares Medeiros, Tulio Ostilio Pessoa de Oliveira, Vilmar Martins Silva Mendonça, Lucas da Mota Torres Honorato, foram destituídos do cargo. O servidor Luiz Henrique dos Santos Machado foi demitido.

Essas ações refletem o esforço da CGU em combater a corrupção e garantir a integridade na administração pública, impondo consequências severas para aqueles que violam a lei.