CGU recomenda adoção de meios digitais nos pagamentos à União

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta sexta-feira (5) o relatório final de avaliação da implementação e disseminação das soluções de meios digitais para o pagamento de diversos documentos de arrecadações federais. A análise incluiu uma avaliação da sistemática e dos custos envolvidos nos processamentos realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, Receita Federal do Brasil e Secretaria de Governo Digital.

A auditoria foi motivada pelo imenso volume de pagamentos - cerca de R$ 2,7 trilhões- arrecadados ao ano pelo Governo Federal apenas com Guia de Recolhimento da União (GRU), Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), Guia da Previdência Social (GPS), Documento de Receitas dos Estados e Municípios (DAR), Guia do Salário-Educação (GSE), Guia do Recolhimento do FGTS e Informações da Previdência Social (GFIP). Cada um desses documentos possui suas próprias tarifas e prazos de recolhimento, o que cria complexidade e ineficiências no processo. Além disso, as tarifas bancárias para esses serviços somaram cerca de R$ 1,2 bilhão nos últimos cinco anos. Estima-se ainda que os ganhos financeiros do setor bancário foram de cerca de R$ 2,16 bilhões ao se considerar a rentabilidade dos recursos da União no período entre os prazos de a arrecadação e o de repasse ao Governo Federal.

Dentre as recomendações acordadas, a CGU pactuou com o Ministério da Fazenda a revisão dos valores devidos pela prestação do serviço de arrecadação de receitas federais (definidos na Portaria MF nº 479, de 2000) e a realização de articulação entre a Secretaria do Tesouro Nacional e a Receita Federal para o compartilhamento de tecnologias com a finalidade de reduzir o tempo para que os recursos federais estejam disponíveis na Conta Única, à exemplo do PagTesouro. 

A CGU também acordou com a Secretaria de Governo Digital o estabelecimento do rol de órgãos e entidades federais prioritários para a implementação de sistemas digitais de arrecadação e acompanhamento de ações nos planos de transformação digital.

De acordo com o ministro Vinícius de Carvalho, a adoção das recomendações da CGU vai modernizar a arrecadação pública e tornar o processo mais eficiente e transparente. “Esse trabalho revela o esforço da Controladoria em implementar mais eficiência e mais transparência no controle dos gastos públicos, melhorando a arrecadação e atendendo o anseio da sociedade por celeridade dos serviços públicos.”

Veja o relatório aqui: https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/1445827