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Agendas públicas
e-Agendas: CGU implementa novo recurso que permite seguir agenda de agentes públicos
Objetivo é ampliar a transparência pública e fomentar o controle social, permitindo que qualquer pessoa acompanhe de perto as agendas públicas
A Controladoria-Geral da União (CGU) apresenta uma nova funcionalidade no sistema e-Agendas para facilitar o acesso às informações relacionadas às atividades dos Agentes Públicos Obrigados (APOs). Agora, os cidadãos podem "Seguir" os APOs de seu interesse e receber notificações por e-mail, sempre que atualizações ou publicações de novos registros forem efetuadas nas agendas dessas autoridades. A funcionalidade tem como objetivo ampliar a transparência pública e fomentar o controle social, permitindo que qualquer pessoa acompanhe de perto as agendas públicas.
Essa atualização do sistema é mais uma ação da CGU em cumprimento às demandas e expectativas da sociedade e facilitará o acompanhamento das agendas de autoridades públicas do Executivo Federal pelos cidadãos. Para começar a utilizar a funcionalidade, basta acessar o sistema e-Agendas, selecionar o agente público desejado, aguardar a exibição da agenda da autoridade, clicar na opção "Seguir agenda" e, em seguida, fazer o login com a conta Gov.BR.
Outra novidade do e-Agendas é que os cidadãos terão a possibilidade de copiar links de redirecionamento para compromissos específicos. Além das informações essenciais para o monitoramento, o sistema passa a apresentar um link de acesso ao Fala.BR para casos em que se queira fazer elogios, sugestões, solicitações, reclamações ou denúncias aos órgãos e entidades federais. Outras melhorias também foram feitas para quem operacionaliza o sistema, como o aprimoramento dos perfis de usuários e a edição de cargos e funções.
e-Agendas
O sistema e-Agendas foi instituído em outubro de 2022 em conformidade com o Decreto nº 10.889/2021, que regulamenta a divulgação da agenda de compromissos públicos de agentes públicos do Poder Executivo Federal ocupando cargos de nível DAS 5 (FCE/CCE 15) equivalente ou superior, além daqueles identificados em procedimento de gestão de riscos realizado pelos órgãos e entidades.
Visando à ampliação dos mecanismos de controle social, a CGU promove a publicação dos dados do e-Agendas no Portal Brasileiro de Dados Abertos. A medida facilita análises, cruzamentos e reuso de dados estruturados e legíveis por máquina. Além disso, os dados de forma gerencial e consolidada no Painel InfoAgendas, permitindo pesquisas, aplicação de filtros diversos e exportação de relatórios.