Ministro da CGU destaca avanços da transparência e da Lei de Acesso à Informação na Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (05/06), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, compareceu à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para debater os avanços da transparência e da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Governo Federal. O convite ao ministro foi realizado por meio de um requerimento dos deputados Kim Kataguiri (União-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Bibo Nunes (PL-RS) e Kiko Celeguim (PT-SP).

Carvalho foi acompanhado da secretária-executiva da CGU, Eveline Brito, a secretária Nacional de Acesso à Informação, Ana Tulia de Macedo, o secretário de Integridade Privada, Marcelo Pontes Vianna, e a secretária de Integridade Pública, Izabela Correa.

Em sua fala de abertura, o ministro Vinícius de Carvalho destacou o papel central da CGU, desde a sua criação em 2003, no primeiro mandato do governo Lula. Ele ressaltou que a CGU tinha como focos a fiscalização e o controle interno, mas ao longo dos anos agregou diversas agendas relacionadas à integridade pública e privada. "A CGU se tornou órgão central do sistema de ouvidorias e do sistema de corregedorias, responsáveis por fiscalizar condutas de servidores públicos e abrir processos disciplinares. Com a Lei de Acesso à Informação em 2012, a CGU também assumiu a função de instância recursal e gestora de procedimentos relacionados à LAI," explicou o ministro.

Carvalho enfatizou a importância da transparência para a CGU e mencionou as iniciativas tomadas para aprimorar a aplicação da LAI. “Quando cheguei à CGU, havia uma preocupação do presidente Lula sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação e a transparência no Governo Federal. A agenda de transparência tem duas dimensões: a ativa, com o portal da transparência, e a passiva, decorrente das demandas da LAI.”

Para fortalecer a implementação da LAI, a CGU criou uma secretaria específica dedicada a essa lei e já treinou cerca de 3 mil servidores desde 2023. Além disso, instituiu a Rede LAI para auxiliar os municípios na regulamentação da Lei de Acesso à Informação, dado que apenas 14% dos municípios brasileiros a regulamentaram até agora. Outra medida importante foi o aprimoramento da Escala Brasil Transparente (EBT), que monitora a implementação da LAI em mais de 650 municípios.

Mudanças no Sigilo de 100 anos

Carvalho detalhou os esforços da CGU para fortalecer a transparência no governo federal e mencionou uma proposta para alterar a LAI, no seu artigo 31, buscando uma alternativa para os sigilos de 100 anos.

“Na prática, esses sigilos se transformam quase em sigilos eternos. Nem todos os casos chegam à CGU, apenas aqueles que dependem de recursos. Somos a terceira instância de recursos. Nossa orientação aos quase 3000 funcionários que lidam com esses casos é tarjarem os dados sensíveis nos documentos públicos e entregarem o documento,” explicou o ministro.