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CGU lança Guia Prático de Contratações em Situações de Calamidade Pública
Governo Federal pretende proporcionar agilidade e manter a transparência e responsabilidade, em benefício da sociedade
A Controladoria-Geral da União (CGU), como indutora do aperfeiçoamento da gestão pública, desenvolveu o Guia Prático de Contratações em Situações de Estado de Calamidade Pública. O objetivo é auxiliar os gestores a aplicarem corretamente os recursos públicos, tornando mais eficientes os processos de trabalho, ampliando os resultados da ação governamental e garantindo a efetividade das ações de resposta e reconstrução.
As contratações públicas são fundamentais para garantir a aplicação eficaz dos recursos públicos, especialmente em situações de calamidade. O guia prático busca fornecer orientações claras e concisas para a gestão dessas contratações.
A Medida Provisória (MP) nº 1.221, de 17 de maio de 2024, visando atender a essa necessidade de maneira eficiente, estabelece medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
A MP foi tema de webinar, no dia 11 de junho, realizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O evento, com transmissão pelo YouTube, incluiu discussões sobre a sua importância; acionamento e aplicabilidade; manutenção dos contratos; impactos nas obras e serviços de engenharia; mudanças nas dispensas de licitação; simplificação de procedimentos; contrato verbal e SRP; cautelas com contratações; e adaptações no Sistema Compras.gov.br.
"O lançamento deste guia é um passo crucial para garantir que os gestores públicos tenham as ferramentas necessárias para aplicar os recursos de maneira eficaz em momentos de crise. A CGU reafirma o seu compromisso com a melhoria contínua da gestão pública, oferecendo procedimentos que assegurem a eficiência, agilidade, transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos, em benefício da sociedade, em especial durante a calamidade que assola o Rio Grande do Sul”, destacou o ministro, Vinícius Marques de Carvalho.