CGU tem atuado para a correta execução das políticas públicas voltadas aos povos indígenas

A Controladoria-Geral da União (CGU), no Dia dos Povos Indígenas (19/04), informa que tem atuado em consonância com a atual gestão do Governo Federal pelos valores e princípios constitucionais no reconhecimento e respeito à autodeterminação dos povos indígenas no Brasil e pela plena garantia de seus direitos e correta execução das respectivas políticas públicas. 

Nesse sentido, cabe mencionar as ações com o objetivo de contribuir com a melhoria do quadro atual da crise humanitária vivida pelos Povos Yanomami. Destaca-se um relatório, publicado hoje, da auditoria realizada pela equipe da CGU em Roraima ao longo de 2023. 

>> Acesse o Relatório de Avaliação nº 1415360 

O trabalho abordou questões fundamentais como planejamento da atuação do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, controle epidemiológico, transporte de pacientes e familiares, medicamentos, Casa de Saúde Indígena (CASAI), Processos de contratação e Gestão de serviços contratados.

As visitas in loco, as interações com gestores e os exames de documentos permitiram concluir que o transporte aéreo é um fator crítico para a melhoria do quadro verificado. Também foi verificado que a gestão de medicamentos apresenta fragilidades, evidenciadas por inconsistências em informações registradas no sistema eletrônico voltado ao controle do estoque e pela dificuldade relatada por parte dos indígenas entrevistados para obter os medicamentos de que necessitam. Ademais, os auditores constataram fragilidades nos processos de contratação e gestão de contratos no DSEI-Y.

As providências necessárias para melhorias nos pontos verificados nesse relatório, bem como as medidas mais estruturantes para superação da crise e normalização dos serviços providências estão sendo adotadas pelo Ministério da Saúde, a exemplo do monitoramento dos dados que passou a ser semanal, permitindo ações pontuais de forma mais célere. Outro ponto positivo é a realização de atividades voltadas à qualificação da força de trabalho do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami. 

Além dessa auditoria, a CGU atuou na avaliação global sobre o Subsistema de Saúde Indígena realizada pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP); apoio ao MS à revisão do modelo de contratação e elaboração de edital para transporte aéreo; apoio ao MGI e MPI na elaboração do contrato de solução logística para entrega de cestas básicas diretamente no território; e em investigações sobre o desvio de medicamentos e oxigênio.

Há, ainda, o apoio à Sesai/MS no plano de ação sobre a ADPF 709 (2023), em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o relatório da CGU será o balizador para as ações do Ministério da Saúde. 

Atuação contínua

Para o exercício de 2024 estão previstas auditorias da CGU nos processos de Etnodesenvolvimento e Proteção Territorial da Funai; assim como trabalhos nas políticas de proteção e promoção de direitos dos povos isolados e de recente contato, nos processos de regularização fundiária de terras indígenas e nas ações de educação escolar indígena.