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Combate à Corrupção
CGU, Polícia Federal e Receita Federal apuram desvio de recursos no Pará
Organização criminosa formada por pessoas físicas, incluindo servidores, que utilizavam uma rede de empresas de fachada
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (30/04), da Operação Plenitude. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB). O objetivo é apurar crimes relacionados a lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos praticados por suposta organização criminosa centrada em uma empresa com décadas de atuação no estado do Pará.
Investigações
A investigação foi iniciada pela Polícia Federal a partir da suspeita de lavagem de dinheiro com fortes elementos de desvio de recursos públicos, indicando a atuação de uma organização criminosa formada por pessoas físicas, incluindo servidores públicos, que utilizavam uma rede de empresas com indicativo de serem de fachada.
A principal empresa envolvida na investigação atua no Pará prestando serviços de engenharia sanitária e rodoviária para entes públicos há décadas, sendo um dos maiores credores de entes públicos no estado, tendo sido constatadas movimentações atípicas de R$ 1,7 bilhão no período de 2017 a 2022.
Por meio de trabalho realizado pela CGU, identificaram-se licitações e contratos relacionados com a principal empresa investigada que foram financiados com recursos federais, sobretudo da área da saúde, nos quais foi detectada potencial restrição da competitividade e habilitação irregular da vencedora.
Impacto Social
Os recursos públicos envolvidos incluem altos valores que deveriam ser destinados às áreas da saúde, saneamento e limpeza urbana. O Pará é um dos estados com os piores índices de saneamento básico e coleta direta ou indireta de lixo. A má aplicação e o desvio dos recursos objeto da investigação impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados, agravando ainda mais a situação da população.
Diligências
A Operação Plenitude consiste no cumprimento de 46 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de ativos da ordem de R$ 1,7 bilhão. As diligências acontecem nos municípios paraenses de Belém, Benevides, Parauapebas, Ananindeua, Santa Maria do Pará e São Miguel do Guamá, além de Barueri (SP). O trabalho conta com a participação de 10 servidores da CGU, 13 da Receita e 152 policiais federais. Os investigados poderão responder pela prática dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, entre outros.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.