CGU e Governo do Rio Grande do Norte anunciam Natal como sede da reunião do GTAC de outubro

O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciaram, nesta sexta-feira (12/04), que Natal (RN) sediará a terceira reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção (GTAC) do G20. A agenda, prevista inicialmente para acontecer em Salvador (BA), foi transferida para a capital potiguar para que mais estados estejam envolvidos na discussão do G20 que, neste ano, tem o Brasil na presidência.

Para o ministro, a reunião de trabalho que acontecerá em Natal (RN) será uma oportunidade de mostrar ao mundo que o Brasil não tem nada a dever em matéria de integridade. “Traremos a experiência e as boas práticas do Brasil em integridade pública e privada, reconhecidas internacionalmente. Buscaremos construir consensos que nos façam avançar na construção de instituições robustas e atentas aos urgentes desafios globais de redução das desigualdades e da busca pela sustentabilidade”, afirmou.

A governadora comemorou a participação do Estado na agenda do G20. “Sediar esse respeitável evento internacional representa um marco na história do Rio Grande do Norte, que terá a oportunidade de participar ativamente das formulações dos princípios e padrões éticos que direcionarão as próximas fases da Governança Pública. Assim, o Estado potiguar tem a perspectiva de contribuir, competentemente, na construção dos mais elevados padrões de Ética e Integridade Pública, imperativos para qualquer governo democrático”, destacou.

O GTAC é coordenado pela CGU, em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Ministério das Relações Exteriores, e tem o objetivo de formular princípios e padrões anticorrupção que fortaleçam a implementação dos principais instrumentos internacionais e contribuir para um mundo justo e um planeta sustentável por meio da promoção da integridade e de mecanismos anticorrupção.

Ao longo do ano, a agenda de trabalho do Grupo contará com encontros, em Paris (França), de 25 a 27 de junho, e em Natal (RN), nos dias 22 e 23 de outubro. Em outubro acontece também a reunião Ministerial do grupo, no dia 24.

Celebração de Parcerias Institucionais de Soluções Tecnológicas e Inovação

Em visita à Unidade Regional da Controladoria-Geral da União (CGU) no Estado do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (12/04), o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, a governadora, Fátima Bezerra, e a controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, firmaram parcerias institucionais de soluções tecnológicas e inovação.

As parcerias contemplaram a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre a CGU e a Controladoria do Estado, para o compartilhamento de ferramentas tecnológicas e boas práticas de governança com base no Controle Interno. A partir de agora, o governo estadual tem acesso a ferramentas desenvolvidas pela Controladoria, como o robô Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), eAud (gerencia a Atividade de Auditoria Interna Governamental) e ePad (gerencia as informações correcionais dentro do Poder Executivo federal).

A controladora, Luciana Daltro, ressaltou a importância da continuidade da parceria entre as instituições no âmbito do compartilhamento de boas práticas. Para a governadora Fátima Bezerra, a parceria representa um avanço para uma gestão transparente e eficiente, com entregas de benefícios à população.

O ministro da CGU celebrou as parcerias que, segundo ele, irão estabelecer novos marcos de inovação tecnológica para garantir a integridade e o enfrentamento à corrupção. “Toda essa cooperação, toda essa agenda de compartilhamento de informações e de capacitação, representam a CGU presente nos estados e na vida da população. É uma orientação do presidente Lula garantirmos efetividade das políticas públicas, para que a população receba de fato os serviços que o Estado constrói para ela”, afirmou Vinícius de Carvalho.

CGU Presente

Na oportunidade à visita em Natal, Carvalho também se reuniu com servidores e colaboradores da CGU do Rio Grande do Norte, e ouviu sugestões e manifestações da equipe. Ele exaltou o trabalho realizado pela regional na efetivação das políticas públicas como o realizado com CGU Presente. O projeto teve como finalidade promover avaliações colaborativas de programas federais em execução nos municípios brasileiros, com foco nos cidadãos, gestores e conselheiros das instâncias de controle social, com vistas ao aprimoramento da efetividade das políticas públicas.

No Rio Grande do Norte, foram realizados procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias com um integrante no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os auditores da CGU visitaram os munícipios de Lagoa Salgada e Mossoró para realização de entrevistas e análises documentais.

Lagoa Salgada

Das análises realizadas, verificou-se que, a despeito do aumento de 200% no número de famílias unipessoais observado nos últimos vinte meses no município de Lagoa Salgada/RN, a gestão municipal não utilizou os recursos financeiros provenientes do PROCAD – SUAS enviados para a ampliação dos trabalhos necessários à atualização e regularização dos cadastros de famílias unipessoais do CadÚnico.

Quanto à regularização dos cadastros do CadÚnico, o trabalho desenvolvido pela Prefeitura tem se mostrado insuficiente para identificar a composição das famílias, contribuindo para a manutenção da alta quantidade de famílias unipessoais, além das pouquíssimas visitas domiciliares informadas como realizadas (126 dos 815 inscritos/recadastrados) não terem sido formalmente registradas.

Sobre a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social, observou-se que não houve ações concretas para o acompanhamento das atividades de responsabilidade do município para a qualificação do CadÚnico, relacionadas às famílias unipessoais.

Finalmente, com relação à amostra de famílias que estão no processo de Averiguação Cadastral Unipessoal durante o exercício de 2023, as verificações in loco demonstraram que 65% delas integram famílias pluripessoais, nas quais são compartilhadas residência, despesas e renda com outros familiares.

>> Acesse o Relatório de Avaliação nº 1524619

Mossoró

Das análises realizadas, não foram identificados resultados mensuráveis relacionados aos recursos do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social devido à sua não utilização, sendo verificado, no entanto, Plano de Execução do PROCAD-SUAS com ações relacionadas ao processo de averiguação e atualização das famílias unipessoais, aprovado pelo CMAS.

Em relação à gestão municipal, verificou-se que os procedimentos definidos para serem aplicados no âmbito dos postos de atendimento, voltados para o público que esteja realizando cadastramento no CadÚnico ou atualização cadastral de registro como família unipessoal, não têm sido efetivos para a identificação da situação das famílias quanto à sua efetiva composição.

Acerca da atuação da instância de controle social, exercido pelo Conselho Municipal de Assistência Social, verificou-se que ele não tem adotado ações visando acompanhar e fiscalizar o processo de qualificação cadastral relacionado às famílias unipessoais.

Com relação aos beneficiários, a partir da realização de entrevistas com 21 famílias unipessoais inscritas no CadÚnico, incluindo as beneficiárias do PBF, selecionadas para o processo de Averiguação Cadastral Unipessoal durante o exercício de 2023, verificou-se que 19 existem três pessoas na condição de família unipessoal, porém com indicativos de que não atendem aos critérios necessários para manter essa condição. Ademais, do total de 38 domicílios visitados, verificou-se que nove famílias unipessoais, representando 23,7% das visitas realizadas, não residem no domicílio registrado no CadÚnico.

>> Acesse o Relatório de Avaliação nº 1524704