Piauí: ministro enfatiza as agendas de transparência, integridade, enfrentamento à corrupção e valorização da carreira como prioridades da Pasta

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, visitou, nesta quinta-feira (07/03), a Unidade Regional da CGU no Estado do Piauí. Carvalho se reuniu com servidores e colaboradores da Unidade e destacou as agendas de transparência, integridade, enfrentamento à corrupção e valorização da carreira como prioridades da Pasta.

“A minha ideia é visitar neste ano todas as superintendências regionais da CGU para compartilhar com os nossos servidores e colaboradores as nossas ações e também ouvi-los, receber as sugestões e identificar eventuais desafios”, afirmou o ministro.

Vinícius de Carvalho destacou ainda que a CGU tem grande parte de seus servidores alocados em Unidades Regionais de diferentes Estados e empenhados em contribuir com as agendas de políticas de transparência, integridade e auditorias da Controladoria. “Temos também um grande objetivo dentro da nossa gestão que é valorizar a carreira dos nossos servidores. Para que haja a qualidade das nossas políticas públicas é essencial que as carreiras de Estado sejam valorizadas, bem remuneradas e tenham um tratamento digno. Toda essa nossa agenda de integridade e enfrentamento à corrupção depende muito da atuação dos nossos servidores”, destacou o ministro da CGU.

Para Vinícius de Carvalho, os órgãos de controle servem para ajudar o órgão gestor com a fiscalização da correta aplicação do recurso público, apontando os motivos pelos quais, eventualmente, isso não acontece. Segundo ele, pode ser por um erro, uma ineficiência ou até mesmo corrupção e é preciso atuar para corrigir os erros, garantir que o recurso chegue corretamente ao seu destino e evitar o risco da corrupção.

“E no risco da corrupção precisamos lidar de duas formas, da prevenção, que exige acima de tudo transparência, acesso à informação e controle social e, em determinadas situações, da forma da repressão. A nossa Constituição delegou aos municípios uma série de tarefas e execução de políticas, por isso, precisamos estar à disposição dos prefeitos para ajudá-los nesse processo de fortalecimento da governança”, frisou o ministro da CGU.

Lei Anticorrupção

Durante a visita à Unidade Regional, Carvalho participou também, em Teresina, da cerimônia de assinatura da regulamentação da Lei Anticorrupção (LAC), por municípios piauienses (Teresina, União, Monsenhor Gil, Piracuruca, Caridade do PI e Paulistana). 

“Estamos evitando a corrupção, melhorando a qualidade do gasto público, evitando desperdício. Então, punir as pessoas e empresas que, eventualmente, tenham praticado maus feitos, porque é isso que a Lei Anticorrupção permite, é um meio que precisa ser bem calibrado e organizado, com estratégia para que possamos atingir o objetivo maior que é cumprir a Constituição Federal e todos os direitos ali previstos para a população brasileira”, defendeu Vinícius de Carvalho.

Essa regulamentação é necessária para a efetiva implementação da Lei. Trazendo o rito processual do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), dos critérios de dosimetria e de avaliação de programas de integridade no âmbito da Lei Anticorrupção.