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Combate à Corrupção
CGU e Polícia Federal apuram irregularidades na Prefeitura de Coremas (PB)
Desvio de recursos destinados aos serviços de saúde tem impacto no atendimento de pessoas carentes do município
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (26/03), da Operação Galeno. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), busca apurar possíveis irregularidades em contratos, celebrados entre os anos de 2017 e 2020, para o fornecimento de medicamentos e material hospitalar, decorrentes de pregões presenciais e aquisições diretas, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Coremas (PB) e empresa pertencente à família de ex-prefeita.
Investigações
Os trabalhos tiveram início a partir do levantamento de informações acerca das contratações da citada empresa pela Prefeitura Municipal de Coremas (PB), no qual foram identificadas diversas irregularidades tais como: restrição ao caráter competitivo do certame; utilização de uma única fonte para obtenção do preço de mercado; termos de referências sem especificação de quais medicamentos seriam adquiridos e em que quantidades; indícios de manipulação processual, com existência de documentos sem assinatura dos responsáveis; e atestado de capacidade técnica da empresa investigada emitido pela própria Prefeitura.
A PF realizou o aprofundamento da investigação, confirmando os apontamentos realizados pela CGU e identificando necessidade de fase ostensiva.
No período analisado, 2017 a 2020, a empresa investigada recebeu pagamentos da Prefeitura de Coremas (PB) que totalizaram R$ 1.133.771,87, dos quais R$ 675.447,51 foram provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Impacto Social
Segundo o IBGE, o município de Coremas possui uma população de cerca de 14 mil habitantes, com o percentual de 51,8 % da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo, portanto, com alto índice de dependência dos serviços do SUS. Assim, o desvio de recursos destinados ao financiamento dos serviços públicos de saúde impacta negativamente e diretamente o atendimento de pessoas carentes do município.
Diligências
A Operação Galeno consiste em cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão. As diligências acontecem nos municípios de Coremas e João Pessoa, localizados no estado da Paraíba. O trabalho conta com a participação de 22 policiais federais e dois auditores da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.