Brasil apresenta ao Grupo Anticorrupção do G20 plano de trabalho para fortalecer a integridade no setor público

Nesta terça-feira (25/3), o Grupo de Trabalho Anticorrupção (GTAC) do G20 apresentou o plano de trabalho do Brasil para o Relatório de Acompanhamento sobre a implementação de um conjunto de Princípios de Alto Nível para o enfrentamento à corrupção. O Relatório de Acompanhamento será elaborado ao longo do ano, como parte das atividades da presidência brasileira do GTAC.

Na ocasião, a secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU) e integrante da delegação brasileira no GT Anticorrupção, Izabela Correa, ressaltou que os Princípios foram escolhidos pela CGU para acompanhamento pelo Grupo por entender que organizações públicas íntegras são uma condição necessária para alcançar o objetivo mais amplo sugerido pelo Brasil para a presidência do G20 deste ano, também refletido nas prioridades do Grupo de Trabalho: reduzir as desigualdades e construir um mundo sustentável.

“A redução de desigualdades e a promoção da sustentabilidade serão promovidas por meio de políticas e serviços públicos, cujos desenho e implementação exigem organizações públicas capazes de cumprir suas missões institucionais e de resistir a pressões ilegítimas”, pontuou a secretária.

Durante o encontro, representantes dos chamados grupos de engajamento do G20 - grupos temáticos que reúnem atores sociais diversos que visam influenciar o encontro de governos, produzindo estudos e recomendações - B20 (empresas), C20 (sociedade civil), J20 (cortes supremas), SAI20 (Tribunais de Contas) e T20 (Think Tanks) - falaram sobre as práticas e estratégias adotadas por eles no âmbito da transparência, da integridade e do enfrentamento da corrupção.

Princípios

Os Princípios de Alto Nível constituem compromissos firmados entre países no âmbito do GT Anticorrupção destinados a orientar os formuladores de políticas públicas. A cada ano, a presidência do GT Anticorrupção produz um relatório de acompanhamento do cumprimento de um conjunto específico de princípios pelos países-membros.

A presidência brasileira do G20 propôs que, em 2024, os princípios avaliados sejam aqueles aprovados pelo Grupo em 2017, durante a presidência da Alemanha e co-presidência do Brasil. Esses princípios dão aos países membros diretrizes e princípios sobre medidas para enfrentar a corrupção a partir de ações de integridade organizacionais, tal como ampliação da transparência e adoção de medidas para identificar e analisar riscos de corrupção.

O documento reitera o compromisso dos países membros em melhorar a integridade, a transparência e a accountability no setor público. “Uma administração pública sustentada por uma cultura de integridade, accountability e transparência não apenas promove a confiança, mas também trabalha a favor de melhores políticas para as cidadãs e os cidadãos”, defendeu a secretária de Integridade Pública da CGU, Izabela Correa, durante o segundo dia da reunião técnica do GTAC no G20.

Amanhã (26/3), será o último dia desse primeiro encontro do GT Anticorrupção do G20. Ao longo do ano, a agenda de trabalho do Grupo contará com encontros, em Paris, de 25 a 27/06, e em Salvador, nos dias 22 e 23/10. Em outubro, no dia 24, também ocorrerá a reunião Ministerial do grupo. A CGU coordena os trabalhos do GTAC, em parceria com AGU, MJSP e MRE.