Ministro da CGU participa de Seminário da OAB sobre os 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, participou, nesta segunda-feira (04/12), da abertura do Seminário de 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Vinícius de Carvalho abordou os desafios e os novos paradigmas da Lei. Acordos de leniência, concorrência e integridade privada foram os destaques.

Na ocasião, o ministro comparou a evolução da Lei Anticorrupção com a legislação de defesa da concorrência no Brasil, ressaltando as mudanças de paradigmas e a globalização econômica como impulsionadores para a criação de um cenário global nivelado.

O ministro mencionou os desafios enfrentados na aplicação da Lei, destacando a sobreposição de competências entre órgãos, como CGU, CADE, Ministério Público e Tribunal de Contas, e a necessidade de uma coordenação para evitar duplicidade de esforços.

Vinícius de Carvalho abordou também a questão dos acordos de leniência, ressaltando a importância de estruturar incentivos e aumentar a capacidade de detecção para impulsionar novos acordos. “Para que possamos criar algum tipo de incentivo aos acordos de leniência, precisamos aumentar a nossa capacidade de detecção”, afirmou.

Integridade privada

Quanto à integridade privada, Vinícius de Carvalho destacou o sucesso da Lei Anticorrupção na promoção de programas de compliance, e enfatizou a importância de se avançar nessa área, considerando critérios mais amplos, como questões relacionadas a trabalho análogo à escravidão.

“De nada adianta você ter uma empresa que não se corrompe, mas que se envolve, por exemplo, em questões relacionadas a trabalho análogo à escravidão, ou algo desse tipo. Não dá para dizermos que essa é uma empresa íntegra. Então precisamos acessar esses outros critérios, trabalhar com eles, na nova edição do Pró-Ética”, exemplificou.

Segundo o ministro, “o grande indicador de sucesso da Lei Anticorrupção no Brasil foi o fato de que as empresas, de uma maneira geral, conseguiram estruturar programas de integridade, programas de compliance minimamente efetivos”, afirmou.

Ao final, ele concluiu que a corrupção é um problema complexo e reforçou o trabalho da CGU para aprimorar a cooperação entre os órgãos, resolver desafios institucionais e promover uma agenda de integridade mais abrangente, envolvendo empresas e profissionais qualificados.