CGU e Polícia Federal firmam acordo para combate a crimes de corrupção e desvio de recursos públicos

O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, assinaram, nesta quinta-feira (7), em Brasília, uma portaria conjunta que cria o Grupo Integrado CGU-PF de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e Desvio de Recursos Públicos no âmbito do Poder Executivo Federal.

O acordo foi assinado durante evento em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção. A iniciativa visa reunir as experiências das duas instituições, e de seus agentes, no enfrentamento à corrupção.

“Firmamos, hoje, uma importante parceria com outra instituição que, pela sua história, sua atuação e sua solidez, se constitui como uma das mais respeitadas do Estado Brasileiro: a Polícia Federal”, celebrou o ministro.

Segundo o ministro, a partir do aprimoramento dos processos de investigação e sanção, e da articulação e coordenação da atuação dos órgãos e entidades governamentais, será possível tornar o combate à corrupção mais efetivo. “Com ações coordenadas, capazes de abordar as complexas faces do fenômeno da corrupção (...) aumentamos a capacidade de detecção. E quanto maior for nossa capacidade de descobrir ilícitos, menores serão os incentivos para que agentes públicos ou privados atuem de forma ilegal”, explicou.

Ainda de acordo com Vinicius de Carvalho, a agenda de cooperação entre a CGU e a PF já existe e funciona com muita efetividade nas superintendências regionais da Controladoria.

“Um ponto importante é que essa parceria que estamos firmando hoje ela deve e precisa continuar. O que estamos fazendo a partir dessa parceria de hoje é criar mais um canal de diálogo, estreitar mais os laços para que possamos construir estratégias conjuntas de enfrentamento à corrupção e outros desvios, inclusive dando escala à determinadas investigações e operações que podem desencadear ações que investiguem outros crimes como lavagem de dinheiro e outros tipos de ilícitos”, afirmou o ministro.

A secretária-executiva da CGU, Vânia Vieira, lembrou que a parceria entre a CGU e a PF ocorre desde 2003 e que vem ganhando cada vez mais força. "Desde o começo do ano, estamos colocando todos os nossos esforços para que possamos fortalecer a nossa capacidade de detecção de ilícitos. A corrupção cada vez mais se torna sofisticada e complexa e exige dos órgãos do estado que aprimorem seus mecanismos e conjuguem esforços para nos anteciparmos inclusive às organizações criminosas e detectarmos com inteligência, tecnologia, inteligência artificial os ilícitos que acontecem na administração pública e também nas relações entre o público e o privado”, explicou.

O diretor-geral da PF Andrei Augusto Passos Rodrigues afirmou que esse é mais um ato de estreitamento na relação entre a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, que reforça a atuação histórica e estratégica de ambas as agências no combate à corrupção. "Esse estreitamento de laços reafirma nosso compromisso da Polícia Federal com os interesses do Estado brasileiro sempre pautada pelo estrito cumprimento da lei e pelos princípios do estado democrático de direito."

Disse ainda que os resultados já alcançados pelas duas instituições serão ampliados com grupos nas unidades centrais e regionais, de modo a viabilizar a constante discussão aumentando a qualidade, quantidade de operações em conjunto, a pro-atividade, contemporaneidade e eficiência no contexto de uma atuação forte no combate à corrupção”, afirmou.

O general e presidente da Fundação Habitacional do Exército, Valério Stumpf, celebrou o acordo das duas instituições e sobre a importância do comprometimento no combate à corrupção. "A história nos ensina que países com instituições fortes e confiáveis que respeitam leis e contratos experimentam desenvolvimento econômico maior, mesmo em desvantagem de recursos naturais. O fortalecimento das instituições de controle e fiscalização como os tribunais de contas, controladorias e agências anticorrupção é uma estratégia que beneficia o setor público e privado."

Celeridade nos processos e controle de gastos

Durante o evento de assinatura do acordo, o secretário Nacional de Justiça e Segurança Pública e Secretário executivo da Enncla, Augusto de Arruda Botelho, também falou sobre a importância do trabalho de combate à corrupção e que é preciso que todos se atenham à questão da demora do judiciário em julgar processos, que é necessário encontrar soluções melhores para ter celeridade.

"Cabe a nós todos, atores direta ou indiretamente ligados a essa pauta, refletirmos e fazermos propostas para que de fato o trabalho todo, o brilhante trabalho feito pela CGU, pela PF e pelo MPF tenham um final rápido, justo, respeitando direitos fundamentais. Mas a resposta precisa ser muito mais rápida e vamos chegar em um momento que eu posso dizer, de eficiência.”

Para o presidente do Unacon Sindical e do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, a questão da qualidade do gasto público deve sempre estar no foco das instituições. "Nossa preocupação é essa, que cada real do cidadão se converta em serviços públicos de boa qualidade. E para isso, nós precisamos de uma burocracia fortalecida, técnica, comprometida e uma burocracia que tenha acessibilidade social. Saiba que do seu trabalho dependem milhões de brasileiros”, disse.

Governo aberto

A professora Paula Schommer, membra do conselho de Transparência, Integridade e Combate à corrupção, celebrou a parceria ressaltando a importância de um governo aberto e transparente em suas ações.

O conselho foi ampliado neste ano e conta com 41 membros, sendo 11 de órgãos de governo e 30 membros de organizações da sociedade civil, academia, organizações que fazem interface com o setor privado. O nome do conselho também foi ampliado, ganhando o termo integridade que não existia antes. Essa ampliação reflete a visão que se tem sobre o papel desse conselho, o papel da própria CGU e a nossa atuação no combate à corrupção associado, sim, à questão da transparência, mas também a questão da integridade."

A oficial de gestão executiva do UNODC, da ONU, Ana Paula Penante, agradeceu as ações do Brasil no combate à corrupção em nível nacional e internacional e afirmou que, "somente com diferentes esforços de atores e instituições em torno de uma governança com integridade, em prol de ações coletivas de enfrentamento à corrupção, poderemos promover e fortalecer medidas necessárias para fazer frente a gravidade das ameaças decorrentes da corrupção para estabilidade e segurança da democracia, do estado de direito e desenvolvimento sustentável no mundo."

Lei de Licitações

Em 2024, o ministro garantiu que a CGU irá avançar na regulamentação do artigo da nova Lei de Licitações, que passa a exigir, em contratações de grandes valores, a adoção de programas de integridade pelas empresas contratadas.

“Também estamos aprofundando a cooperação interfederativa no combate à corrupção. Tenho a alegria de anunciar, hoje, que estamos disponibilizando o sistema Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), para estados e municípios, dando destinação aos dados já processados pela ferramenta e que não podem ser tratados pelo governo federal, por falta de competência”, afirmou.

Acordos de Cooperação

Nesse ano, a CGU bateu recorde de julgamento de processos de responsabilização de empresas com 63 condenações e R$ 183,5 milhões de reais de multas aplicadas.

Parcerias com outros órgãos contribuíram para aumentar as capacidades do Estado brasileiro de detectar e punir desvios.

“Por isso, realizamos uma parceria com o Cade e temos dialogado com outras autoridades para garantir uma atuação ainda mais coordenada”, explicou o ministro. E completou, “inda nessa semana, anunciaremos a parceria com o INSS para detectar e combater possíveis fraudes previdenciárias.”

Durante o evento a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, falou sobre a portaria assinada entre a Procuradoria-Geral Federal e a CGU, que estabelece o procedimento a ser adotado pelas unidades de auditoria interna e pelas procuradorias federais junto às autarquias e às fundações públicas federais, em processos que tramitam no Tribunal de Contas da União (TCU).

“Agora nós vamos andar de mãos dadas com as unidades de controle e desde o início poder atuar. É um assessoramento direcionado, como que o gestor deve agir naquelas determinadas situações porque muitas vezes ela não tem uma experiência de burocracia e está bem intencionada, mas pega um sistema maior que ele entra e para voltar é muito difícil. E nisso eu acho muito vanguarda a atuação da CGU, de explicar o que é integridade, explicar o que são as pequenas corrupções, de ensinar o gestor a fazer certo. A gente quer que o país cresça, a gente quer que o país funcione e não é uma veia punitivista, ao contrário, os órgãos de controle tem que ensinar como é feita uma política de integridade”, afirmou.