CGU avalia papel das universidades federais no ecossistema nacional de inovação

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, nesta semana, o Relatório nº 817023, que avalia as capacidades, atividades e recursos existentes nas 69 universidades federais necessários ao desempenho pleno do papel da academia no ecossistema de inovação nacional. 

Junto da avaliação dos produtos gerados pelas universidades, foi dada especial atenção à capacidade de as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) transferirem tecnologia por elas geradas à sociedade, para maior aproveitamento do potencial de induzir o desenvolvimento social e econômico do Brasil, assim como aos fatores que restringem esse movimento. 

A trabalho avaliou, ainda, o sistema de incentivos internos e externos à academia e o conjunto de obstáculos que limitam a plena conversão das capacidades e recursos das universidades em resultados para o sistema de inovação.

A auditoria também abordou a governança do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação do ponto de vista da integração entre a Política de CT&I, Política Industrial e Políticas de Educação Superior. 

O processo de avaliação envolveu ampla participação dos diversos atores e associações representantes do governo, empresas e universidades, com destaque para a participação de mais de 1,4 mil pesquisadores coordenadores de projetos de pesquisa nas universidades. 

Constatações e recomendações 

A CGU constatou que as universidades federais têm contribuído fortemente para o desempenho do ecossistema nacional de inovação, em especial pela crescente geração de propriedades intelectuais e prestação de serviços técnicos especializados. Entre 2010 e 2020, a quantidade de propriedades intelectuais requeridas por ano pelas universidades federais passou de 445 para 1.778, quadruplicando no intervalo de 10 anos. 

Apesar disso, a transferência de tecnologia das propriedades intelectuais geradas se mostra um desafio importante para a efetiva geração de inovação por meio da pesquisa realizada nas universidades examinadas. Em consideração a todo o histórico de propriedades geradas pelas universidades, apenas 3,49% tiveram contratos de transferência de tecnologia pactuados com parceiros externos. Das 69 universidades que constituem a Rede Federal de Universidades, apenas 29 conseguiram firmar contratos de transferência. 

Também se mostrou clara a necessidade de dotar as IFES de recursos e capacidades adequadas, aprimorar a governança interna sobre as atividades de inovação e a integração das políticas de CT&I e Educação Superior, além de remover obstáculos e constituir sistema de incentivos para fomentar a inserção de mais pesquisadores nas atividades geradoras de inovação nas universidades. 

Nessas dimensões, além da queda expressiva da aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), verificou-se que a soma dos recursos aplicados pelo CNPq em bolsas e auxílios entre 2010 e 2020, destinados a modalidades voltadas diretamente ao desenvolvimento de tecnologia e inovação, representaram cerca de 4,4% do total aportado pela agência. 

Para mitigar as deficiências evidenciadas foi definido Plano de Ações contendo um conjunto de recomendações de curto e médio prazo para o MEC, MCTI, MDIC, Capes, CNPq e a para o conjunto de instituições da Rede de Universidades Federais. 

Painel 

Além do relatório publicado, foi disponibilizado acesso público ao Painel Economia da Inovação nas Universidades Federais, com extenso conjunto de dados e informações obtidas na auditoria. O Painel tem como objetivo contribuir para aumentar a capacidade de análise e compreensão do ecossistema de inovação brasileiro auxiliando na construção e aprimoramento das políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação.