CGU aprofunda investigação de fraudes em compensações previdenciárias

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (14/12), da Operação Gríma. O trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). O objetivo é aprofundar investigação relativa a fraudes e possíveis crimes na atuação de escritórios de advocacia que prestavam serviços a municípios do Piauí, Ceará e Maranhão, compensando junto à Receita Federal valores devidos ao INSS. 

Investigação 

A atuação disseminada de escritórios de advocacia alvo da presente operação havia sido identificada pela CGU ainda no ano de 2019, quando foi apontado que teriam sido contratados por 72 municípios piauienses para realizar compensações previdenciárias junto à Receita Federal. Essas contratações eram, em regra, realizadas de forma irregular por dispensa ou inexigibilidade de licitação e os pagamentos com recursos públicos federais aos escritórios eram indevidos, já que não se adequavam ao que previam as políticas públicas relacionadas.

Ao investigar um caso em específico, o Ministério Público Federal materializou as irregularidades apontadas pela CGU e verificou que os escritórios vêm atuando também em municípios do Ceará e do Maranhão, além de ter identificado indícios da ocorrência de crimes de lavagem de dinheiro e a atuação de agentes públicos nesses processos. Em diligências junto à Receita Federal, o MPF constatou que os processos de compensação previdenciária irregulares instaurados pelos escritórios investigados resultaram em prejuízo ao erário federal da ordem de R$ 112 milhões. 

Os escritórios investigados receberam, somente dos municípios piauienses, pagamentos no montante de R$ 23,8 milhões, dos quais aproximadamente R$ 2,8 milhões foram com recursos federais da Educação e da Saúde. Tendo em vista o insucesso nos processos de compensação, esses valores não se reverteram em qualquer benefício aos municípios, representando prejuízo aos cofres públicos. 

Impacto social

Além do impacto ao erário federal, as fraudes investigadas têm impacto direto na execução das políticas públicas à população pelas prefeituras envolvidas, já que os pagamentos aos escritórios de advocacia retiraram recursos das áreas que deveriam ser aplicados, inclusive da Saúde e da Educação, sempre precárias e carentes em municípios do interior do Nordeste. 

Diligências 

A Operação Gríma consiste no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em municípios dos estados do Piauí e do Ceará, incluindo 12 veículos de alto valor; proibição da atuação em procedimentos administrativos de compensação previdenciária junto à Receita Federal por um dos advogados investigados; e bloqueio de, aproximadamente, R$ 126 milhões nas contas dos investigados. O trabalho conta com a participação de dois auditores da CGU e cerca de 30 policiais federais. 

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. 

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.