Brasil reforça compromisso com Integridade pública e privada em Fórum Internacional

A 10ª Conferência dos Estados Partes na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (COSP-10/UNAC) teve início nesta segunda-feira (11/12) em Atlanta (EUA), e contou com a participação brasileira na promoção da integridade pública e privada. O secretário de Integridade Privada, Marcelo Vianna, e a secretária de Integridade Pública, Izabela Correa representam a Controladoria-Geral da União (CGU) no evento, que se estenderá até o dia 15. Na abertura, destacaram as contribuições nacionais no combate à corrupção e na promoção da ética nos negócios.

Sanções e incentivo

Durante o Fórum do Setor Privado, ambos participaram ativamente das discussões, cada um contribuindo em diferentes sessões, que abordaram temas sobre a integridade empresarial. Na sessão 1, "Sanções e Incentivos - Uma estrutura facilitadora para a integridade empresarial", Izabela destacou as políticas de incentivo brasileiras à promoção da integridade nas empresas. “As políticas de incentivo são desenvolvidas em colaboração com o setor privado e a sociedade civil, abrangendo capacitação, coordenação, promoção, regulação e sanção”, afirmou Izabela. “O Brasil desenvolveu políticas de incentivos mesmo antes da Lei Anticorrupção, por meio do Pró-Ética, criado para reconhecer publicamente empresas que adotam programas de compliance”, completou a secretária.

Ela também mencionou o recém-lançado Pacto Brasil e a parceria estratégica com o BNDES como ações recentes e destacou a expansão do conceito de integridade para abranger a pauta ambiental, social e de governança corporativa.

Programas de compliance

Na sessão 2, "Avaliando a eficácia e o impacto dos programas de compliance", o secretário Marcelo Vianna abordou o papel fundamental dos líderes empresariais na promoção da integridade. Ele defendeu o envolvimento ativo dos empresários na criação de uma cultura de integridade nas empresas. “Os empresários devem se envolver no estabelecimento de uma cultura de integridade nas empresas. Devem reconhecer, perante a sociedade, eventuais problemas relativos à integridade e as ações tomadas para remediá-las”, ressaltou.

Além disso, o secretário mencionou que, segundo a experiência brasileira, empresas com programas de compliance efetivo apresentam menos casos de corrupção em comparação com aquelas que não possuem. Destacou também os acordos de leniência negociados com as empresas que colaboram na investigação de atos de corrupção no Brasil e enfatizou a necessidade dos empresários reconhecerem o papel das empresas na sociedade e como podem contribuir para o desenvolvimento social, ambiental e de governança.