Em encontro de municípios, CGU orienta gestores a dar atenção ao encerramento do mandato

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta quarta-feira (8/11), do IV Encontro Nacional de Municípios, que reúne, em Brasília/DF, gestores municipais e ampla representação do governo federal para discussão de assuntos relacionados à gestão pública. O secretário Federal de Controle Interno, Ronald da Silva Balbe, representou a CGU no painel “Desafios do encerramento de mandatos” e apresentou os principais pontos que os gestores devem observar em relação ao tema. O evento é organizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM).

O secretário apresentou o papel da CGU e as características do órgão na relação com os municípios: “a CGU desenvolveu uma experiência em função da sua estrutura e capilaridade. Essa estrutura nos permite entender o funcionamento do governo federal, que, por sua vez, se relaciona intensamente com Estados e municípios”.

Balbe explicou também quais são os principais elementos da transição municipal e recomendou: “é preciso olhar para o exercício seguinte. Essa capacidade de prever, de planejar o que vem adiante é muito importante”. Nesse contexto, o secretário afirmou que a Lei n° 10.609, de 2002, pode ser utilizada como referência pelos municípios, servindo de instrumento para uma boa transição.

Segundo o representante da CGU, os gestores municipais devem estar atentos a quatro pontos: formação da equipe de transição; elaboração de relatórios; disponibilização de informações e publicação de documentos. “É importante formar e instruir a equipe de transição para que ela possa organizar o processo, fazer o monitoramento dos procedimentos. Na sequência, ela vai escrever um relatório que seja suficientemente claro para a equipe que vai assumir a prefeitura”, informou.

Fazer um bom relatório é uma oportunidade para o próprio prefeito deixar registrado tudo aquilo que fez e as dificuldades que teve para superar os desafios daquele município, afirmou ainda o secretário.

Em relação ao exercício de 2024, Ronald Balbe alertou os prefeitos e gestores municipais sobre as vedações impostas pela LRF e a legislação eleitoral em ano de eleições, como é o caso do teto de gastos para despesas com pessoal. “Toda prefeitura deve ter atenção a isso, e a busca por capacitação nesse tema é um bom caminho para alcançar o objetivo de respeitar esses limites e superar os desafios”, orientou.

Encontro

O painel “Desafios do encerramento de mandatos” contou também com a presença da presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, e da auditora-chefe de Auditoria Especializada do Tribunal de Contas da União (TCU), Dione Barbosa. A mediação ficou a cargo do prefeito de Cordeirópolis/SP e vice-presidente da ABM, José Adinan Ortolan.

O IV Encontro Nacional de Municípios começou ontem (7/11) e se estende até amanhã (9/11), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento reúne líderes e representantes dos municípios de todo o país para discutir assuntos de interesse coletivo e propor soluções para as principais demandas municipais.

A programação conta com palestras, painéis de debates e workshops, abrangendo temas como agricultura, cidades, clima, desastres e defesa civil, educação, saúde, segurança alimentar e inclusão produtiva.

Além disso, estações de atendimento dos ministérios proporcionam aos participantes a oportunidade de conhecer as iniciativas e programas governamentais.