CGU e PF deflagram Operações Palmeiras (AL) e Poço 17 (SE)

A CGU participa, nesta quarta-feira (08/11), das Operações Palmeiras e Poço 17, que integram a Operação Palude 3 RETOMADA, ocorrendo, respectivamente, nos estados de Alagoas e Sergipe. Os trabalhos são realizados em parceria com a Polícia Federal (PF) e envolvem a deflagração concomitante de outras três ações operacionais com foco no combate à dissipação/ocultação patrimonial, crimes contra o sistema financeiro e agiotagem.

O objetivo das Operações Palmeiras e Poço 17 é combater irregularidades em contratações do serviço de locação de veículos e máquinas pesadas promovidas pelos municípios de Piaçabuçu (AL) e São Domingos (SE). 

Investigações

As investigações são desdobramentos da Operação Palude, deflagrada em maio de 2021, iniciada a partir de indícios de fraudes verificados pela CGU em contratações realizadas pelo Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano (Conbasf), para a execução de serviços de sanitização e desinfecção, como ação de enfretamento à Covid-19.

Com o avançar dos trabalhos, foi ampliado o rol de empresas associadas ao grupo investigado, e identificada a participação destas em diversas contratações realizadas por municípios alagoanos e sergipanos.

No âmbito das Operações Palmeiras e Poço 17, as investigações concentram-se na atuação combinada entre integrantes do grupo empresarial e agentes públicos em Piaçabuçu (AL) e São Domingos (SE), mediante o pagamento de vantagem indevida a servidores municipais; no cometimento de fraude à licitação, com montagem/direcionamento de procedimentos de contratação de empresas vinculadas ao grupo investigado, para execução do serviço de locação de veículos e máquinas pesadas; e na realização de pagamentos sob suspeita de inexecução do serviço contratado.

Impacto social

Os contratos sob investigação em ambos os municípios alcançam R$ 7,4 milhões, envolvendo pagamentos de cerca de R$ 400 mil em recursos federais, que incluem repasses destinados aos respectivos Fundos Municipais de Assistência Social e Saúde, além de repasses federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) ao município de Piaçabuçu (AL).

As irregularidades podem ter ocasionado prejuízos de ordem financeira, além de afetar a prestação dos serviços públicos prestados pelos municípios nas áreas de assistência social, educação e saúde, na medida em que os recursos, uma vez desviados, deixam de ser empegados em prol da população.

Diligências

As Operações Palmeiras e Poço 17 consistem no cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão nos municípios de Arapiraca (AL), Campo Alegre (AL), Maceió (AL), Marechal Deodoro (AL), Piaçabuçu (AL), Boquim (SE), Itabaiana (SE), Lagarto (SE) e São Domingos(SE). Ao todo, as ações integrantes da Operação “Palude 3 RETOMADA” contam com a participação de quatro auditores da CGU e de 130 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.