CGU apresenta resultados e novas ações para 2024 em XXI Reunião Plenária Anual da Enccla

A Controladoria-Geral da União (CGU), representada pela secretária de Integridade Pública, Izabela Correa, participou, nesta quinta-feira (23/11), em Brasília, do encerramento da XXI Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O evento, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, reuniu representantes de mais de 80 instituições públicas durante quatro dias para debater as ações realizadas neste ano, além de estratégias para o ano de 2024.

Na ocasião, secretária destacou a significativa importância da Enccla como um espaço de construção coletiva. “Temos dedicado atenção considerável ao fortalecimento desses ambientes, nos quais membros da sociedade civil, representantes de organismos internacionais, acadêmicos e o próprio Estado colaboram de maneira conjunta com diversos órgãos”, ressaltou.

Izabela Correa abordou ainda o novo modelo de seleção de áreas temáticas para 2024. “Meio ambiente e inovação tecnológica são áreas que temos que preservar, evoluir e avançar. E nós precisamos fazer isso com segurança”, destacou.

Em 2023, foram implementadas 10 ações, fruto do trabalho articulado entre representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. Entre elas, tiveram destaque duas iniciativas coordenadas pela CGU: “melhorias nos programas públicos de reportantes contra a corrupção e maior engajamento dos cidadãos nos canais de denúncia, incluindo as questões relacionadas a gênero” e “diagnóstico das medidas direcionadas a enfrentar o enriquecimento ilícito de agentes públicos”.

Na plenária de encerramento, foram anunciadas as iniciativas que serão desenvolvidas em 2024. Entre as seis ações aprovadas, duas serão coordenadas pela CGU, em colaboração com o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI).

A primeira ação consistirá em uma avaliação de riscos de integridade no processo de licenciamento ambiental, como forma de prevenir e combater fraude e corrupção. Já a segunda envolverá a elaboração de Diretrizes Nacionais de Integridade para prevenção e combate a corrupção e fraudes associadas a empreendimentos com impacto ambiental.

Enccla

Criada em 2003, a Enccla é a principal rede de articulação institucional brasileira para arranjo, discussão, formulação e concretização de políticas públicas, assim como soluções de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro. A iniciativa está consolidada em três pilares fundamentais: engajamento de alto nível dos órgãos participantes; construção coletiva de soluções, com a participação de múltiplos especialistas nas temáticas abordadas; e metodologia de decisões baseadas em consenso.

Participam da Enccla instituições públicas dos três Poderes e esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público. Além delas, compõem grupos de trabalho organismos internacionais, organizações da sociedade civil e academia, que possuam iniciativas relacionadas às temáticas.