Ministro da CGU participa do XIII Congresso Brasileiro de Regulação

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, participou, nesta quarta-feira (18/10), em São Paulo (SP), da abertura do XIII Congresso Brasileiro de Regulação. O evento, promovido pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), é o maior do setor na América Latina e reúne autoridades públicas (governos federal, estaduais e municipais), representantes do Legislativo, do setor privado e da Academia no tema da regulação, assim como os responsáveis pelas concessionárias que prestam serviços públicos em todo o país.

Na ocasião, o ministro enfatizou dois desafios significativos no campo da regulação: a transição ecológica e a economia digital. “O governo brasileiro, cumprindo seu papel, elaborou recentemente um plano voltado para a transição ecológica, que envolve ações na área de finanças verdes, bioeconomia, economia circular, infraestrutura, adensamento tecnológico e transição energética. Sabemos que essa é uma agenda que abrange todas as sociedades em todo o mundo. Estamos enfrentando um desafio sério que diz respeito a nossa sobrevivência no planeta”, afirmou.

Para Vinícius de Carvalho, a economia digital tem impulsionado discussões sobre os modelos regulatórios, sobre a necessidade de impulsionar a concorrência, envolvendo uma série de setores de atividades que antes não eram vistas como atividades passíveis de competição. Está previsto nas leis de várias agências do Brasil que é função das Agências Reguladoras estimular e incentivar a competição no setor.

O secretário Federal de Controle Interno, Ronald Balbe, irá integrar, nesta quinta-feira (19/10), das 14h às 15h, o painel “Governança Regulatória e Regulação Infranacional: Experiência Do QualiREG”.

A programação do Congresso incluiu, ainda, palestras e apresentações de trabalhos técnicos voltados aos desafios da regulação para o desenvolvimento nacional, abordando as áreas de assuntos jurídicos e institucionais, governança e controle social, saneamento básico, recursos hídricos, saúde, petróleo e gás, energia, transporte e logística.

Programa

O Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG) é uma iniciativa pioneira da CGU, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), iniciada em 2017, que busca melhorar a capacidade institucional e regulatória no país. O objetivo é promover mais investimentos em infraestrutura e melhores serviços públicos, por meio da cultura de mensuração sistemática da qualidade da regulação.