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Operação Iterum
CGU e PF combatem irregularidades na Secretaria de Saúde de Cuiabá (MT)
Empresa foi beneficiada ainda por aditivos de prazo e valor no contrato sem embasamento em estudos técnicos
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (04/10), da Operação Iterum. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e com apoio do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é dar prosseguimento às investigações de um esquema criminoso de superfaturamento de serviços de Tecnologia da Informação, ocorridos entre 2017 e 2022, contratados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (MT).
Investigações
As investigações se referem a um contrato de serviço de suporte técnico de TI decorrente de adesão, pela Secretaria de Saúde de Cuiabá (MT), à ata de registro de preços celebrada sem estudos que comprovassem sua real necessidade. As falhas permitiram o favorecimento da empresa contratada, que foi beneficiada ainda por aditivos de prazo e valor no contrato sem embasamento em estudos técnicos ou justificativas minimamente razoáveis.
Em decorrência desse quadro, a comprovação dos serviços foi precária, com processos de pagamentos sem informações suficientes. A fiscalização da execução do contrato, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, também apresentou deficiências. Tais fatos se somaram a outras apurações da CGU que resultaram em constatação de que os pagamentos efetuados se deram sem a comprovação dos serviços executados, caracterizando um potencial superfaturamento de R$ 19.603.430,12.
Impacto Social
Os recursos federais ora investigados deveriam ser destinados à manutenção das condições de oferta e continuidade da prestação das ações e serviços públicos de saúde e ao funcionamento dos órgãos e estabelecimentos responsáveis pela implementação das ações e desses serviços.
O potencial superfaturamento contribui para a precarização dos serviços oferecidos, tendo em vista que os recursos deveriam ser destinados à saúde da capital ao longo de cinco anos. Vale registrar que, em 2022, Cuiabá (MT) perdeu 16 posições no Ranking de Competitividade dos Municípios do Centro de Liderança Pública, sendo que no indicador de qualidade de saúde a queda registrada foi de 168 posições.
Diligências
A Operação Iterum contempla, entre outras diligências, o cumprimento de mandados de busca e apreensão, sendo sete na capital Cuiabá (MT) e dois no município de Várzea Grande (MT). O trabalho conta com a participação de 33 policiais federais e de quatro servidores da CGU. Os responsáveis podem responder pela prática dos delitos previstos nos arts. 317, 333 e 337-F, todos do Código Penal e art. 1º da Lei 9.613/1998.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.