Pela primeira vez, a CGU constrói o seu programa no PPA Participativo em conjunto com a sociedade

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, entre os meses de março e agosto, da construção do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027, instrumento que traça as diretrizes, programas e metas do Governo Federal para os quatro próximos anos e que resultará em bens e serviços para a população. Essa foi a primeira vez que a CGU debateu o seu programa no PPA com a sociedade. 

A Controladoria incentivou a população a participar do processo, apoiando as plenárias estaduais. Foram 16 reuniões nas cinco regiões do país, com a participação de centenas de movimentos sociais e coletivos, para definir os objetivos e entregas do órgão para os próximos quatro anos. As regionais e o órgão central também realizaram oficinas para capacitar as organizações e movimentos, a partir da perspectiva da educação popular. Todas as regionais se mobilizaram para apoiar, nos estados, as plenárias presenciais do PPA Participativo. 

Ao todo, nas reuniões que realizou com a sociedade civil, a CGU recebeu 737 propostas e avaliações, além das enviadas por meio da Plataforma Brasil Participativo. Grande parte das contribuições foi incorporada ao programa final da Controladoria no PPA 2024-2027. A construção participativa do Plano Plurianual foi liderada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, responsável pela coordenação da participação social no Governo federal. 

O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, esteve presente na plenária do Rio de Janeiro, ocasião em que destacou a intensa atuação da Controladoria para promover a participação da sociedade na elaboração do PPA. Carvalho também ressaltou a importância da participação social para o país: “a participação da sociedade na construção do orçamento é uma conquista importante que deve ser permanente, pois, apesar de o orçamento ser uma peça complexa e técnica, deve, necessariamente, refletir as prioridades da população brasileira”, pontuou o ministro, se referindo à atuação do governo federal ao discutir e construir, juntamente com a população, as prioridades dos investimentos públicos no Brasil para os próximos quatro anos. 

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A assessora especial de Participação Social e Diversidade da CGU, Anjuli Tostes, coordenou o trabalho de fomento à participação social da Controladoria no PPA e participou das plenárias na Bahia, em Pernambuco, Brasília, Curitiba e no Rio de Janeiro. Ela enfatizou que a construção do PPA representa um passo importante no resgate da participação social como método e finalidade de governo. “Precisamos nos empenhar para que o Estado se torne mais permeável e responsivo às demandas da sociedade. Em uma sociedade efetivamente democrática, o governo deve ‘mandar obedecendo’. A CGU atendeu ao chamado para a retomada da participação social como um dos pilares fundamentais de sua atuação”. 

A coordenadora-geral de Gestão Estratégica da CGU, Flávia Amaral, destacou a importância da participação social e também do empenho das regionais da Controladoria em todo o processo de construção do PPA Participativo: “A participação social foi de grande relevância para a elaboração do nosso planejamento no PPA. No entanto, esse processo não teria ocorrido se não tivesse havido o engajamento de todas as unidades regionais da CGU. Ademais, essa construção colaborativa foi refletida no planejamento institucional da Controladoria”. 

Participação ativa 

O superintendente da CGU no Mato Grosso do Sul, Gilberto Ricardi, destacou a retomada do diálogo com os movimentos da sociedade civil: “A CGU é um ator importante para a concretização da democracia e o PPA Participativo foi um exercício emblemático da participação social e do fazer democrático”.  Já a superintendente da CGU na Paraíba, Diovana Nogueira, registrou a oportunidade para uma maior mobilização da população em torno da elaboração do orçamento. “Apesar de ser uma temática muitas vezes vista como técnica, acredito que a metodologia permitiu aproximar a população da discussão democrática do que deve ser priorizado com os recursos públicos”, afirmou. 

Adenísio Álvaro, superintendente no Estado de Goiás, também falou sobre a importância do PPA: “pela minha experiência em trabalhar com processos participativos desde 2008, a última vez que vi um processo de participação social tão forte foi na I Consocial, que ocorreu em 2012. Sendo assim, fiquei extremamente satisfeito em poder participar de uma retomada da participação social no planejamento e formulação das políticas públicas”. 

A superintendente da CGU em Rondônia, Sônia Maria Mendes, relatou que o evento foi um sucesso, tendo em vista a expressiva participação de cidadãos e representantes da sociedade civil organizada, que lotaram o teatro com capacidade para 1.000 pessoas. “Estavam representados órgãos e entidades do desenvolvimento regional, da educação, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e outros segmentos, que apresentaram e defenderam propostas diante do público e das autoridades presentes”, disse. 

No mesmo sentido, Jorge Machado, superintendente da CGU no Estado do Amazonas, ressaltou a pluralidade da construção do PPA: “foi algo libertador para os presentes participar de algo singelo, mas ao mesmo tempo complexo, pois envolveu vários segmentos da sociedade, antes silenciados, e, agora, participativos.” 

O superintendente da CGU no Maranhão, José Antônio de Carvalho, ressaltou que "a experiência permitiu ao órgão se posicionar como protagonista na escuta das demandas sociais, casando o controle com a finalidade das políticas públicas”.  Na mesma linha, o chefe do Núcleo de Ações de Prevenção da CGU em Roraima, Celso Duarte, destacou que o processo foi um grande encontro dos povos da floresta e da cidade, e o debate foi muito importante porque trouxe as necessidades da população de forma direta para a agenda governamental. 

PPA Participativo 2024–2027 

O PPA Participativo foi construído com a maior participação social já registrada no Brasil, mobilizando 1.419.729 cidadãos em torno do planejamento dos rumos do país. Como resultado, a plataforma digital do governo federal registrou mais de 4 milhões de acessos, 8.254 propostas e 1,5 milhão de votos. O PPA, que foi entregue no dia 31 de agosto ao Congresso Nacional, é o plano de médio prazo que orienta, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA). 

O PPA está ancorado em seis prioridades, traz 88 programas e pode ser traduzido na visão de futuro que o orienta: “Um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”. O Plano Plurianual está organizado em três eixos: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental; e defesa da democracia e reconstrução do estado e da soberania. 

Fórum Interconselhos 

A CGU, por meio da assessora especial de Participação Social e Diversidade, Anjuli Tostes, também marcou presença nas três edições do Fórum Interconselhos, encontro que tem como missão reunir periodicamente representantes dos diversos conselhos nacionais e entidades representativas da sociedade civil para colaborarem na elaboração e no monitoramento da execução dos Planos Plurianuais (PPA), e atuou como facilitadora do processo de avaliação pelos conselheiros nacionais das propostas realizadas pela sociedade civil, em conjunto com a equipe da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC) participou do III Fórum Interconselhos, realizado nos dias 29 e 30 de agosto, por meio de representantes de cinco entidades membros do Conselho: Oxfam, Abong, CEDRA, Artigo 19 e INESC. A solenidade de encerramento, em 30 de agosto, contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Em seu discurso, Lula destacou a essência e a importância do Plano Plurianual 2024-2027: “Este Plano Plurianual combina as vozes de diferentes setores da sociedade com as prioridades do governo, para projetar um Brasil melhor, com a cara do seu povo, mais justo e mais humano. Mais democrático, com responsabilidade fiscal e social. Com inclusão, garantia de direitos e igualdade de oportunidades. Com menos desigualdades regionais. Um país sustentável. Um país que garanta o bem-estar, de cada um de nós, brasileiros e brasileiras, sem preconceitos ou qualquer outra forma de discriminação. Um país que cuida de todos, mas prioriza sempre os que mais precisam. Com a participação de cada um e de cada uma de vocês, o Brasil será melhor e do tamanho que a gente quiser”. 

A assessora especial de Participação Social e Diversidade, Anjuli Tostes, e o chefe de gabinete da Secretaria-Executiva da CGU, Fábio Félix, representaram o órgão na solenidade. Na ocasião, Rud Rafael, representando o MTST, e Nilza Valéria, representando a Frente dos Evangélicos pelo Estado Democrático de Direito, entregam ao presidente Lula o Relatório de Participação Social do PPA Participativo.