7ª edição da Marcha das Margaridas tem participação da CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) esteve presente, nesta terça-feira (15/08), em Brasília, no evento de abertura da 7ª Marcha das Margaridas, que reuniu milhares de mulheres do campo e da floresta na capital federal. O órgão esteve representado pela assessora especial de Participação Social e Diversidade, Anjuli Tostes, e pelo chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, Fábio Félix.

A Controladoria apresentou nove propostas como respostas às demandas da Marcha, que tratam de assédio e discriminação no serviço público, capacitações para o exercício do controle social e avaliação de programas de governo. As iniciativas apresentadas pela CGU se dirigem à promoção de uma vida livre de todas as formas de violência, sem racismo e sem sexismo; à democratização do acesso à terra; à garantia de saúde, previdência e assistência social públicas, universais e solidárias; à construção da democracia participativa; e ao fortalecimento do poder e da participação política das mulheres.

Dentre as iniciativas expressas pela CGU, encontra-se a proposta de um Projeto de Lei (PL) para alteração da Lei nº 8.112/90 para tipificar o assédio e discriminação no âmbito do serviço público. A proposta defende a inclusão de tipo que estabeleça o dever do agente público de manutenção de ambiente saudável, íntegro e livre de assédios e discriminação de qualquer natureza. Sobre o tema, a CGU tem como compromisso institucional a criação de medidas efetivas para a responsabilização e ajustamento de conduta de agentes públicos que cometam atos, falas ou qualquer outra conduta que configure discriminação e assédio.

A segunda proposta trata da elaboração de cartilhas e capacitações para o exercício do controle social, a partir da abordagem da educação popular, voltadas para conselhos, organizações da sociedade civil, movimentos e coletivos. A iniciativa tem como objetivo ampliar o poder da sociedade civil sobre a fiscalização da aplicação e alocação de recursos públicos, a partir de um recorte de classe, gênero, raça e etnia, tendo em vista o processo participativo de elaboração do orçamento federal em 2024.

“A CGU está comprometida com o combate à desigualdade social, com a democratização de oportunidades e com a construção de um mundo mais justo para as mulheres”, ressaltou Anjuli Tostes. Na quarta-feira, dia 16/08, a CGU circulou pesquisa entre as participantes da Marcha para levantar necessidades de capacitação para o controle social e divulgou os cursos atualmente disponibilizados para esta finalidade pelo órgão.

As demais propostas tratam de avaliações de programas desenvolvidos por outros ministérios, tais como: atuação do Ministério da Igualdade Racial (MIR) na assistência e acompanhamento das ações de regularização fundiária de territórios quilombolas; Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade mantidos pelo INSS; extrato, sistemas e cadastros dos segurados especiais do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); entre outros.

A Marcha

A Marcha das Margaridas, coordena pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), acontece desde 2000, a cada quatro anos, reunindo milhares de mulheres do campo e da floresta de todo o país. O nome da Marcha é uma homenagem a Margarida Maria Alves, liderança paraibana assassinada em agosto de 1983 por defender os direitos de trabalhadoras e trabalhadores rurais.

Neste ano, a Marcha aconteceu entre os dias 15 e 16 de agosto e teve como lema “Pela Reconstrução do Brasil e Pelo Bem Viver”. Durante os dois dias de eventos foram realizadas reivindicações e organizadas capacitações voltadas para as trabalhadoras rurais.