Ministro da CGU participa do Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, participou, nesta sexta-feira (30/6), da 18ª edição do Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Carvalho compôs a mesa "Do lado de lá: como servidores públicos recebem os pedidos de LAI", que debateu os resultados da pesquisa “10 anos da LAI”, sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Poder Executivo federal.

A pesquisa, encomendada pela Abraji e feita em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), analisou o monitoramento da LAI em âmbito federal a partir de questionário enviado a todos os servidores responsáveis por essa função. No congresso da Abraji, os pesquisadores responsáveis pelo estudo apresentaram o relatório, destacando os principais desafios encontrados pelos servidores e as recomendações das organizações para a ampliação do cumprimento da LAI.

A mesa foi composta pelos pesquisadores Pedro Palotti, professor na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e Pedro Wandscheer Zangrando, pesquisador no Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB EAESP-FGV) e mestrando em Administração pela Universidade de Brasília (UnB), além do ministro da CGU. Também participaram do debate Luiz Fernando Toledo, cofundador da Fiquem Sabendo e jornalista especializado em transparência pública, e Katia Brembatti, presidente da Abraji, que atuou como mediadora.

Um dos pontos abordados pela pesquisa diz respeito a treinamentos dos servidores que lidam com as atividades ligadas à LAI. Sobre o assunto, o ministro Vinícius de Carvalho destacou que a existência de servidores capacitados é um aspecto importante no processo de atendimento qualificado à lei e ao direito de acesso à informação por parte do cidadão. Nessa linha, Carvalho informou que, apenas em 2023, o governo já treinou cerca de 1.550 servidores públicos que lidam com o assunto.

O ministro também destacou que a necessidade de capacitação se torna ainda mais importante no atual cenário em que há uma demanda por informação muito maior em relação a períodos anteriores. “Nesse primeiro semestre, foram 67 mil pedidos de acesso à informação, um valor 30% maior em relação ao primeiro semestre do ano passado”, esclareceu. De acordo com Carvalho, esse aumento se deve ao fato de que o governo tem atuado para garantir que o sigilo seja a exceção, e não a regra, e isso faz com que a confiança da sociedade se expanda e haja uma maior demanda por informações.

Outra preocupação revelada pela pesquisa, e que foi destacada pelo ministro em sua participação no evento, diz respeito aos pedidos de informação cujas respostas sobem de nível hierárquico dentro dos órgãos e acabam sendo decididos pelos gabinetes da secretaria-executiva ou do ministro, por exemplo. “Esse é um tema interessante para a gente refletir. Pode haver situações em que você tem que pegar informações de várias áreas e sistematizar para ter uma resposta única. Isso porque, muitas vezes, as informações não estão em uma só área, sendo necessário haver uma coordenação da secretaria-executiva em relação à forma como vai ser respondido”, justificou o ministro, defendendo a importância de uma uniformização para que uma área não entregue um tipo de informação organizada de um jeito e outra área organize com base em outra metodologia.

Em relação aos sigilos, assunto também tratado na pesquisa, Carvalho ressaltou que eles continuarão a existir quando justificados, de acordo com a previsão legal, e que serão debatidos com a seriedade necessária. No entanto, o mais importante, para ele, é a postura da CGU e do governo de discutir avanços em relação à transparência pública. “Já fizemos os enunciados, recriamos o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, do qual inclusive a Abraji faz parte, estamos agora fazendo esses treinamentos”, explicou o ministro.

Ele assumiu, entretanto, que ainda há desafios a serem enfrentados. “Teremos situações em que, de fato, os recursos irão acontecer e a gente vai discutir, mas eu acho que agora a discussão é outra: o que a gente precisa fazer para melhorar e como é que a gente pode criar um ambiente melhor para reconstruir uma agenda de informação que passe pela LAI e que passe, também, pela transparência ativa”, pontuou.

Promovido pela Abraji desde 2005, o Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo ocorre este ano entre os dias 29 de junho e 2 de julho, de maneira híbrida, na ESPM, em São Paulo. O evento debate o impacto da inteligência artificial na comunicação, as complexidades da política no Brasil e no exterior, os bastidores de reportagens investigativas sobre direitos humanos, meio ambiente, violência, corrupção e outros assuntos de atenção no último ano.