CGU participa de debate sobre integridade e governança nas relações entre o setor público e privado

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, participou, nesta terça-feira (4/7), em Brasília, do Encontro Integridade e ESG no Setor de Infraestrutura, promovido pelo Instituto Brasileiro de Autorregulação do Setor de Infraestrutura (Ibric). Carvalho destacou os caminhos e prioridades na consolidação da agenda de integridade e governança nas relações entre o setor público e privado.

Para Vinícius Marques, a noção de integridade como não-corrupção é insuficiente para lidar com os desafios existentes. Segundo ele, hoje o conceito de integridade é a soma de alguns fatores: de legitimidade de uma instituição; de propósito definido e identificável, valoroso para a sociedade; de comprometimento com a agenda; de eficiência e não desperdício de recursos públicos ou privados; e de resiliência, saber filtrar as pressões recebidas e absorver o que for positivo, mas se mantendo hígida após esse processo. E isso, de acordo com o ministro da CGU, tem de ser construído por uma agenda de integridade pública e privada.

“É nesse enlace entre essas duas agendas que o papel da CGU aparece com muita força. Há uma necessidade de rediscutirmos essa agenda de integridade para além da discussão de anticorrupção, mas ao fazer isso, transcendemos a agenda típica da CGU”, enfatizou Vinícius Marques, citando como exemplo, a necessidade de envolver o Ministério do Meio Ambiente para falar de uma agenda de integridade de sustentabilidade ambiental. O ministro destacou também que essa questão faz com que a CGU tenha de desenvolver uma capacidade de articulação, sem perder o foco na agenda anticorrupção, para disseminar essas agendas de integridade dentro da relação público privada, em outros órgãos do governo federal.  

“Para tanto é necessário construirmos uma rede de integridade dentro do governo federal relacionado a essas agendas, onde a CGU talvez assuma uma função de órgão central, uma vez que desenvolvemos o programa Pró-Ética que hoje é voltado à pauta anticorrupção e que pode ser uma tecnologia ou uma forma de chegar a uma governança em termos de processo de implementação de uma política pública que pode se disseminar para outras agendas públicas e privadas dentro dos ministérios”, frisou o ministro da CGU. Segundo ele, a Controladoria está mapeando essas iniciativas em outros ministérios para tentar, e nas especificidades de cada setor, fazer com que essa tecnologia seja algo construído de maneira uniforme na Esplanada.

O dirigente da Controladoria disse ainda que existem diversas formas de lidar com a integridade empresarial. Os Acordos de Leniência são exemplos disso. “Quando assinamos o acordo, as empresas se comprometem a implementar um programa de integridade que acabam sendo monitoradas pela CGU no cumprimento desses acordos”, acrescentou.

Na ocasião, o diretor presidente do Ibric, Sergio Westphalen Etchegoyen, fez um breve histórico do Instituto. Já a vice-presidente do conselho do Ibric, Sílvia Lacerda, apresentou sobre compliance e governança nas empresas e nos conselhos. O diretor de Ética e Integridade do Ibric e ex-ministro da CGU, Valdir Simão, também participou do encontro e discursou sobre a evolução do compliance pela legislação e pela prática empresarial. E o diretor de Sustentabilidade do Ibric, Sérgio Leão, apresentou os guias práticos e ferramentas para infraestrutura: compliance, integridade e ESG.

Participaram também do debate o presidente do Conselho do Ibric, Luiz Gonzaga Pereira, o diretor presidente do Instituto Ethos, Caio Magri, e o presidente do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino de Alencar.

Ibric

O Ibric é um instituto dedicado ao setor de infraestrutura cuja filosofia de atuação se pauta pelo compromisso voluntário entre associados com um propósito comum de evoluir por meio da autorregulação em temas que abrangem a ética, transparência, integridade, sustentabilidade e governança corporativa. 

A transparência nos compromissos e em todas as suas atividades é um princípio assumido pelos associados para a criação, existência e funcionamento do Instituto.