CGU e PF apuram fraudes com recursos da educação em municípios de Alagoas

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (01/06), da Operação Hefesto. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar possíveis crimes de fraudes em licitações, superfaturamento, desvios milionários de verbas públicas federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), notadamente por meio de emendas parlamentares, que teriam ocorrido em diversos municípios alagoanos, entre os anos de 2019 e 2022. 

Investigações

As investigações apontaram que, no período analisado, o FNDE firmou Termos de Compromisso para repasse de recursos a diversas prefeituras de Alagoas, visando aquisição de equipamentos de robótica educacional. Os municípios teriam adquirido os equipamentos mediante processos licitatórios viciados ​​​​​​​ ou por adesão a Atas de Registro de Preços de outros municípios, quase sempre, de uma única empresa, com valores superfaturados e em quantitativos bem superiores às reais necessidades das redes públicas de ensino dessas localidades.

Com a obtenção de lucros exorbitantes, os envolvidos utilizavam-se de um meticuloso e intricado esquema de lavagem de capitais, utilizando-se de diversas pessoas físicas e jurídicas, de diferentes estados da federação, visando ocultar os verdadeiros destinatários dos valores e bens obtidos irregularmente, oriundos dos contratos milionários firmados com os municípios.

Impacto Social

Tendo em vista que os recursos públicos destinados a garantir uma educação de qualidade são limitados, as aquisições de equipamentos de robótica, realizadas acima da real necessidade dos municípios e em valores superfaturados, resultaram na falta de verbas para outras ações prioritárias nas escolas. 

Enquanto os equipamentos adquiridos, em sua maioria, permaneciam guardados sem uso, anos após as aquisições, as escolas municipais tinham diversas carências não atendidas, a exemplo da aquisição de laboratórios de informática, equipamentos de ar-condicionado e até instalações básicas como banheiro e carteiras escolares, conforme demonstraram as investigações. 

A ação desencadeada pela CGU e pela PF, desse modo, contribuirá não apenas para interrupção da atividade fraudulenta e lesiva ao patrimônio público, como também possibilitará melhorias gerais para as políticas públicas na área da Educação em Alagoas. 

Diligências 

A Operação Hefesto consiste na prisão temporária de dois envolvidos; no cumprimento de mandados de busca e apreensão em 24 endereços no estados de Alagoas, Pernambuco, São Paulo e no Distrito Federal; no sequestro de bens móveis e imóveis de 27 investigados equivalente ao valor de R$ 8.097.606; e no afastamento do sigilo bancário de 42 envolvidos e do sigilo fiscal de 40 pessoas físicas e jurídicas. A deflagração conta com a participação de 13 servidores da CGU e mais de 110 policiais federais. 

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. 

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.