CGU, PF e Receita apuram crimes na execução de despesas em Pernambuco

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (23/05), da Operação Dilúvio. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RFB). O objetivo é apurar crimes relacionados à execução de despesas com recursos repassados pelo governo federal, incluindo fraudes licitatórias, lavagem de dinheiro e organização criminosa, nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social em Pernambuco. 

Investigação 

Os trabalhos tiveram origem a partir de requisição da Procuradoria Regional da República dirigida à PF, sobre a qual foram realizadas análises e diligências pelos órgãos envolvidos. 

Observou-se a ocorrência de situações supostamente irregulares referentes a contratações de serviços de manutenção de veículos e de obras realizadas pela Prefeitura de Água Preta (PE) com utilização de recursos federais, incluindo dispensas indevidas de licitação e fraudes em certames licitatórios, bem como que a suposta organização criminosa teria desviado parte dos recursos destinados a essas despesas por meio de atos de lavagem de dinheiro.

Impacto Social 

Os recursos supostamente desviados são originários de repasses federais para aplicação em manutenção de veículos utilizados nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, podendo comprometer, inclusive, a execução de políticas públicas destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Desse modo, o trabalho conjunto da CGU e PF contribuirá para a identificação de possível atividade delitiva que pode afetar cerca de 1 milhão de pessoas, uma vez que a empresa investigada atua em ao menos 11 municípios do estado de Pernambuco.

Diligências 

A Operação Dilúvio consiste no cumprimento de mandados de busca e apreensão (25), quebra de sigilo fiscal (30), quebra de sigilo bancário (30) e afastamento de sigilo telemático (11). As diligências acontecem nos municípios pernambucanos de Água Preta, Cabo de Santo Agostinho, Catende, Escada, Gravatá, Jaboatão dos Guararapes, Joaquim Nabuco, Olinda, Palmares, Paulista, Recife, São Joaquim do Monte e Tamandaré. 

O trabalho de campo conta com a participação de 137 policiais federais, oito auditores da Receita Federal e quatro auditores da CGU. Os investigados poderão responder por crimes como os de estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. 

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.