Revista da CGU abre chamada para Dossiê Especial comemorativo de 10 anos da Lei Anticorrupção

A Revista da CGU, com o apoio institucional do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), lança chamada de trabalhos para o Dossiê Especial comemorativo de 10 anos da Lei Anticorrupção (LAC), previsto para publicação em março de 2024.

O arcabouço anticorrupção nacional e transnacional passou por mudanças profundas nas últimas décadas. Em 2023, a LAC completa 10 anos, juntamente com a Lei de Conflito de Interesses (LCI). Além disso, comemoram-se os 20 anos da criação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e da United Nations Convention Against Corruption (UNCAC).

Esse também será o ano em que o Brasil passará pela quarta fase de revisão de pares da Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e ocorrerá a 10ª Edição da COSP (sigla do nome em inglês Conference of the States Parties).

Diante desses marcos, a Revista da CGU convida autores a submeter reflexões teóricas, pesquisas empíricas (quantitativas e qualitativas), avaliações históricas e formulações propositivas sobre as múltiplas dimensões de controle da corrupção.

A coordenação editorial do “Dossiê Especial Dez anos da Lei Anticorrupção no Brasil: experiências, aprendizados e perspectivas futuras” será capitaneada pelas editoras convidadas Mariana Mota Prado (Universidade de Toronto) e Raquel de Mattos Pimenta (FGV Direito SP) e pelo editor convidado Renato Machado (Diretor de Promoção e Avaliação de Integridade Privada da Secretaria de Integridade Privada da CGU).

Os interessados em contribuir têm até o dia 7 de agosto de 2023 para submeter os trabalhos.

Para compor o dossiê, a Revista da CGU convida autores a submeterem trabalhos no formato de artigos científicos, ensaios revisionais ou relatos técnicos. Dentre os temas de interesse do dossiê estão:

1. Processo de responsabilização administrativos, civis e criminais (ex. direitos de defesa, sanção do estado, efetividade, legitimidade, desafios, implementação)
2. Conflito de interesses no Brasil e em outros países (ex. análises empíricas, análises comparadas, resultados e desafios)
3. Arranjos institucionais para combate à corrupção, com especial atenção para a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Enccla (ex. arranjos formais ou arranjos informais, interação entre atores, gargalos, resultados)
4. Acordos de leniência (ex. elementos específicos, reparação de danos, interação com outros processos e instrumentos de responsabilização no plano nacional, transnacional e internacional)
5. Cultura corporativa e programas de integridade (ex. incentivos, interesses, privatização da vigilância, princípio da não auto-incriminação, efetividade e resultados)
6. Processos de interação entre o direito internacional e o nacional, em especial convenções OCDE, UNCAC, OEA e seus mecanismos de implementação e seguimento (ex. pressão dos países pares, colaboração internacional, dificuldades, desafios, casos de sucesso)

A Revista da CGU (ISSN 2595-668X) é um periódico científico publicado pela Controladoria-Geral da União (CGU) do Brasil e voltado à difusão e à promoção do conhecimento e da pesquisa nos seguintes temas: accountability e políticas anticorrupção; controle interno e auditoria pública; governança e riscos; correição e responsabilização administrativa; transparência e controle social; integridade e ética pública; ouvidoria e participação social; e prevenção e combate à corrupção. A Revista também publica trabalhos científicos sobre metodologia de pesquisa aplicada aos referidos temas.

As diretrizes para apresentação e envio dos trabalhos podem ser encontradas no site da Revista da CGU, por meio do endereço eletrônico: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/