CGU combate fraudes com recursos da saúde no Espírito Santo

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (04/04), da Operação Fastfraude. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 em contratações efetuadas na Prefeitura de Linhares (ES). 

Investigações 

As apurações tiveram início a partir de denúncia apresentada à PF noticiando a existência de um suposto esquema articulado para direcionamento de contratações na área de saúde. Os fatos denunciados apontavam que as empresas contratadas, pertencentes a um mesmo grupo familiar, seriam beneficiadas em detrimento a processos regulares de licitação, sob alegação de emergência devido à pandemia do Covid-19 e sob a justificativa de que somente as empresas do grupo teriam estoques suficientes dos materiais pretendidos.

No decorrer das investigações, houve a decretação de medidas cautelares de afastamento de sigilo bancário e fiscal, mediante autorização judicial. 

As análises revelaram a potencial prática de crimes contra administração pública, dentre eles corrupção ativa e passiva, dispensa de licitação fora das hipóteses legais, sobrepreço/superfaturamento, lavagem de capitais e de constituição de associação criminosa. 

No período de 2017 a 2021 foi contratado o montante de R$ 5,5 milhões em favor de uma das empresas investigadas junto à Prefeitura de Linhares (ES), envolvendo recursos federais e recursos próprios do município, relacionados a contratos para aquisição de materiais hospitalares. O prejuízo aos cofres públicos pode ser ainda maior, uma vez que foram realizados pagamentos posteriores à apuração. 

Impacto social

Os pagamentos para a empresa investigada incluíram recursos federais destinados à saúde. A malversação de recursos dessa área prejudica a efetividade da execução de políticas públicas no município, tendo assim enorme potencial de impactar negativamente esse setor, como um dos pilares para o suporte à população, ocasionando perda na qualidade de vida e uma baixa oferta de serviços essenciais. 

​​​​​​​Os valores desviados do Fundo Municipal de Saúde de Linhares (ES) deixaram de ser aplicados na aquisição de insumos e equipamentos, em especial nos anos de 2020 e 2021, período em que o município ainda sofria os efeitos da pandemia de Covid-19.

Desse modo, as investigações da CGU contribuirão não só para interromper a atividade delitiva e lesiva ao patrimônio público, como também para identificar fraudes que comprometem a eficiência do atendimento à população do município de Linhares (ES) e do Estado do Espírito Santo, além de permitir apresentar melhorias gerais para a política pública de saúde. 

Diligências 

A Operação Fastfraude consiste no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas nos municípios de Linhares (ES) e Serra (ES). O trabalho conta com a participação de seis auditores da CGU e de 36 policiais federais. 

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. 

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.