CGU apura desvios de recursos do SUS em municípios do Rio Grande do Norte

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (05/04), da Operação Lambujem. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), visa apurar eventuais desvios de recursos provenientes do SUS por ocasião de compras de medicamentos e materiais hospitalares pelas Prefeituras de Ceará-Mirim, Canguaretama, Macaíba e Parazinho, todas no Estado do Rio Grande do Norte, mediante supostas fraudes em notas fiscais e não entrega dos produtos. 

Investigação 

A investigação se iniciou a partir de denúncia recebida pelo MPF dando conta de que algumas empresas do Rio Grande do Norte estariam sagrando-se vencedoras de licitações destinadas à compra de medicamentos e materiais hospitalares com propostas de preços abaixo daqueles praticados pelo mercado. O objetivo seria vencer as licitações com aparente concorrência para, durante a execução do contrato, receberem recursos públicos por meio de emissão de notas fiscais sem a entrega efetiva dos produtos contratados. 

Nos levantamentos apurou-se a existência de notas fiscais que listavam medicamentos cujos lotes sequer teriam sido fabricados pela indústria farmacêutica. Também foram identificados casos de compras, possivelmente fictícias, envolvendo medicamentos que não foram solicitados ou recebidos pelos farmacêuticos das prefeituras, nem faziam parte do rol dos remédios distribuídos à população. 

Impacto social 

As investigações indicam a existência de fraude que vem impedindo que recursos federais transferidos a alguns municípios do Rio Grande do Norte cheguem efetivamente à população em forma de medicamentos, impactando de forma significativa as condições de assistência à saúde dos cidadãos, principalmente, os mais necessitados. 

De um total de R$ 4,3 milhões efetivamente fiscalizados, por amostra, nas quatro prefeituras envolvidas, o prejuízo potencial causado aos cofres públicos decorrentes das supostas compras de medicamentos soma a quantia de R$ 3 milhões. No entanto, considerando que as vendas realizadas pelas empresas sob investigação para as diversas prefeituras no Estado no período de 2020 a 2022 alcançam a cifra de R$ 53,7 milhões, o prejuízo total estimado pode ser muito superior ao até agora identificado. 

Deste modo, a ação desencadeada hoje contribuirá não apenas para a interrupção da atividade fraudulenta investigada, como também possibilitará melhorias para as políticas públicas na área de saúde no âmbito dos municípios fiscalizados.

Diligências 

A Operação Lambujem consiste no cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça, nos municípios de Natal (RN), Parnamirim (RN), Ceará-Mirim (RN), Macaíba (RN), Canguaretama (RN), Parazinho (RN) e Recife (PE). O trabalho conta com a participação de sete auditores da CGU e cerca de 60 policiais federais. 

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. 

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.