CGU apura crimes na execução de obras rodoviárias no norte de Minas Gerais

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta segunda-feira (24/04), da Operação Pares do Rei. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal (Gaeco/MPF). O objetivo é aprofundar as investigações das fraudes relacionadas à execução de obras rodoviárias na região norte de Minas Gerias. 

O nome da operação relaciona-se ao fato de se apurar, nessa que é a 8ª fase da Operação BR-090, o envolvimento de pessoas físicas e empresas que participavam do esquema delituoso, possivelmente auxiliando o fiscal de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

Investigações 

A Operação BR-090, iniciada em agosto de 2019, vem desarticulando organizações criminosas que agem dentro do DNIT em Minas Gerais com o objetivo de desviar recursos das obras executadas pelo órgão. Até o presente momento, foram verificados contratos de obras rodoviárias que perfazem um total de quase R$ 2 bilhões. 

As investigações já possibilitaram a punição de quatro empresas por meio de processo administrativo de responsabilização (PAR) e de três demissões de servidores após processos administrativos disciplinares (PAD) conduzidos pela CGU. Na esfera criminal, três inquéritos já foram relatados pela PF e denunciados pelo MPF. 

Os investigados poderão responder por crimes relacionados a fraude à licitação, peculato e corrupção, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas somadas chegam a 51 anos de prisão. 

A fase Rei do Norte, deflagrada em agosto de 2021, teve como foco principal a atuação da organização criminosa com ação na região de Montes Claros (MG). O exame do material apreendido está ocorrendo em conjunto com a análise pericial de material extraído de algumas rodovias numa atuação articulada entre a Diretoria Técnico-Científica da PF e a CGU. 

No âmbito da investigação desta última fase, verificou-se indícios de pagamento indevido de vantagens e favorecimento de servidores a uma das empresas contratadas, sendo necessário o aprofundamento das investigações para determinação de todos os beneficiários do esquema e de outras possíveis práticas ilícitas, o que resultou na ação deflagrada hoje. 

Impacto Social 

As rodovias da região norte do Estado de Minas Gerais formam o principal meio de acesso do Sudeste do país para o Nordeste. 

Os valores desviados de recursos públicos das outras sete fases estão sendo contabilizados. No entanto, o que já foi apurado até o presente momento e considerando o custo médio gerencial de manutenção estimado pelo DNIT, verificou-se que, com o montante desviado, seria possível a realização da manutenção de aproximadamente 2.100 km de rodovia por um ano. 

A ação desencadeada pela CGU, PF e Gaeco/MPF contribuirá não apenas para a interrupção da atividade fraudulenta e lesiva ao patrimônio público, como também possibilitará melhorias gerais da política de transporte rodoviário à população usuária das estradas da região. 

Diligências 

A Operação Pares do Rei consiste no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, o afastamento do sigilo fiscal de 22 pessoas físicas/jurídicas e o afastamento do sigilo bancário de 23 pessoas físicas/jurídicas. O trabalho de campo acontece nos municípios de Guaratinguetá (SP), Botumirim (MG) e Montes Claros (MG). 

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. 

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.